Câmara começa semana com pauta de votações trancada

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada pelas medidas provisórias 462 e 464. A primeira garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas neste ano em relação ao ano passado, em função da crise econômico-financeira e a consequente queda na arrecadação dos tributos federais, que compõem o FPM.

A outra MP, a 464, que também tranca a pauta, libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios destinados a incentivar as exportações. Essa MP também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores destinados a micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais, visando à ampliação da oferta de crédito a esses segmentos.

Também consta da pauta de votação, em sessões extraordinárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A PEC, do Senado, prevê a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)

Consta da pauta ainda o projeto de lei (PL 5279/09) que estabelece as regras para as eleições dos parlamentares brasileiros para o Parlasul (Parlamento do Mercosul). Outro projeto que poderá ser votado prevê a inclusão no Supersimples dos serviços de arquitetura e agronomia.

Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões extraordinárias por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Na terça-feira (11), a partir das 10h, a Câmara vai realizar Comissão Geral no plenário para debater a questão da influenza A (H1N1) - gripe suína. Para a discussão foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todos os secretários estaduais de Saúde, além de especialistas no setor. A ideia é fazer um diagnóstico da situação no país, conhecer as medidas que estão sendo tomadas e debater novas iniciativas para enfrentar a doença.

A partir de segunda-feira (10), funcionários e visitantes da Câmara vão poder tirar suas dúvidas sobre a doença. Uma equipe do serviço médico da Casa estará de plantão no espaço Mário Covas, na entrada do Anexo 2, para prestar informações sobre os sintomas e as maneiras de se prevenir contra a gripe.

Na última sexta-feira (7), a Câmara iniciou a instalação em diversos pontos de maior circulação de pessoas, de recipientes com álcool-gel para que parlamentares, servidores e visitantes façam a higienização das mãos. As equipes de relações públicas da Casa também vão orientar os visitantes sobre os riscos da gripe, distribuir material informativo e pedir informações às pessoas sobre o estado de saúde delas.

Essas medidas estão sendo adotadas como forma de prevenção da gripe. Isso porque circulam diariamente pela Câmara milhares de pessoas, muitas delas procedentes de outros Estados. Segundo a assessoria da Casa, a Câmara recebe semanalmente mais de 100 mil visitantes.

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