Nelson Jobim defende restrições aos portais de internet nas eleições

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro Nelson Jobim (Defesa), ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu restrições aos portais de internet no período eleitoral.

Atualmente, rádios e televisões não podem apoiar ou dar tratamento privilegiado a um candidato, ao contrário de jornais e revistas. Pela proposta de reforma eleitoral em discussão no Senado, as restrições aos veículos de radiodifusão seriam estendidas à internet.

"Não podemos raciocinar que a internet tem que ser tratada como jornal. Temos que pensar que tem que ser como imagem [assim como as televisões]" disse ele, defendendo as restrições em audiência pública realizada no Senado nesta quarta-feira(12).

Ele refutou também o argumento de que a internet não deva receber restrições por não ser concessão pública - ao contrário dos veículos de radiodifusão. "Não é a concessão ou não que se discute. Se discute a acessibilidade. A acessibilidade é que interessa," disse Jobim.

Jobim minimizou a influência dos jornais no processo eleitoral, ao falar que a internet terá mais influência que eles. "Não tem influência nenhuma os jornais no processo eleitoral. A circulação dos jornais é muito pequena," disse.

Comprovante do voto é "regressista"
Jobim elogiou o projeto de reforma eleitoral com uma única ressalva: o comprovante do voto impresso. Pela nova proposta, eleitores veriam um papel impresso, ao qual não teriam acesso fisicamente, para saber se o seu voto foi computado na urna eletrônica de maneira correta.

"A proposta é regressista num ponto. É brutal," disse Jobim. Segundo ele, a proposta retoma matéria vencida, pois a existência do voto impresso já havia sido aprovado em 2002 e revogado em 2003.

Proposta tem um mês e meio para ser aprovada
Para valer nas eleições de 2010, a proposta de reforma eleitoral tem que ser aprovada até 3 de outubro deste ano no Senado. O plenário, porém, ainda não votou nada neste semestre em meio à crise que envolve o seu presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Esse projeto foi aprovado em julho de 2009 na Câmara dos Deputados, onde foi feito por uma comissão suprapartidária, após o fracasso de uma tentativa de reforma política.

Caso haja modificações na proposta, ela ainda terá que retornar à Câmara antes de ir à sanção do presidente.

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