Força Sindical pede rapidez em votação de projeto que reduz jornada de trabalho

Da Agência Câmara

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediu nesta terça-feira (25), durante sessão da comissão geral na Câmara, a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95. A prosta prevê redução de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal no País. Ele leu requerimento de preferência de votação para a matéria assinado por diversos líderes partidários.

Paulo Pereira da Silva disse que a mudança não levará empresas à falência, mas beneficiará o Brasil. "O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", disse.

Ele disse acreditar que a redução gerará empregos e, consequentemente, aumentará o mercado interno. "A negociação feita entre trabalhadores e empresários neste ano aumentou o salário acima da inflação, deu 12% para o salário mínimo no meio da crise. Isso fez com que vocês, empresários, pudessem vender mais."

O deputado disse ainda que os empresários não querem negociar e afirmou que já tentou discutir o assunto com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

"Retrocesso"
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, discordou de Paulo Pereira da Silva e disse que o empresariado quer, sim, negociar.

Por outro lado, ele afirmou que restringir a carga de trabalho para 40 horas semanais engessaria a relação capital-trabalho e significaria um retrocesso. "Essa proposta agravaria ainda mais a nossa competitividade. Na indústria elétrica, estamos perdendo espaço para a Índia em função dos baixos encargos sociais que existem naquele país."

Outro crítico da redução da jornada de trabalho é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Ele defende a jornada legal de 44 horas no Brasil.

Segundo ele, os dados do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferiores à do Brasil, dizem respeito à jornada média nesses países, e não à jornada legal. Armando Monteiro frisou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.

Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas. Segundo Armando Monteiro, é possível diminuir a jornada de trabalho por negociação, sem recorrer a uma medida impositiva. "Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor, e é isso que o bom senso aconselha", disse.

Por fim, Monteiro disse que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos. Esse é um dos argumentos mais utilizados a favor da redução, que Monteiro caracterizou como demagógico. Ele citou pesquisas feitas em diversos países, inclusive no Brasil (quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas, em 1988), que demonstraram não haver relação entre a redução da jornada e o aumento do número de empregos.

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