Restrições ao jornalismo online nas eleições e candidaturas de "fichas sujas" vão à votação no Senado

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

A proposta de reforma eleitoral que restringe o jornalismo na internet e mantém a possibilidade de candidatos "fichas sujas" serem eleitos deve ser votada nesta quarta-feira (26) em sessão conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) marcada para as 10h no Senado.

Os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deverão apresentar o texto final da proposta somente no início da sessão. Na noite desta terça-feira (25), os senadores ainda não haviam definido quais das 42 emendas apresentadas por outros congressistas seriam incorporadas à proposta.

A sessão conjunta faz com que a proposta pule uma etapa na sua tramitação e vá direto ao plenário do Senado. A pressa ocorre porque, para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no Senado, voltar à Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro -um ano antes da próxima eleição.

Jornalismo na internet
O projeto proíbe que um portal de internet "dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" ou que "veicule ou divulgue filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente".

Pela proposta de reforma, as restrições aos veículos de radiodifusão seriam estendidas à rede -apesar dela, ao contrário dos veículos radiodifusores, não necessitar de concessão pública para seu funcionamento.

Também está previsto o direito de resposta na internet. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço de resposta ao atingido. As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na rede. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

Campanha na internet
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio $escape.getQuote().can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

As doações de pessoas físicas pela rede estarão permitidas, com o limite de 10% da renda atual. Empresas não poderão financiar campanhas pela internet.

Azeredo e Maciel ainda discutem se deve ou não ser permitida a propaganda paga fora do site do candidato.

Fichas sujas e doações ocultas
A proposta mantém legais e explicita duas práticas comuns: a candidatura de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos.

Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

A prática já é legal. Através do novo texto, a possibilidade será detalhada e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estará impedido de qualquer restrição nesse sentido.

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