Site multado por publicar notícias "desfavoráveis" a Sarney ganha ação no TSE

Guilherme Balza
Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a multa aplicada pela Justiça Eleitoral ao jornal "Folha do Amapá" por ter divulgado em seu site, durante a campanha eleitoral de 2006, notícias desfavoráveis a José Sarney, então candidato ao Senado pelo PMDB.

O jornal foi multado após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá ter acatado a representação da coligação "União pelo Amapá", que alegava ser irregular a publicação de notícia em site de internet de empresa de comunicação social que "não se restringe a divulgar fatos". O jornal entrou com recurso no TSE para reverter a decisão.

Como não há uma legislação eleitoral para veículos de internet que ampare a Justiça, os julgamentos são decididos por interpretação dos magistrados. O ministro Ricardo Lewandowski ao cassar a decisão do TRE, considerou que, como o site em questão não era de propriedade de rádio ou de televisão, e sim de um jornal, os dispositivos legais mencionados na representação não poderiam ser aplicados ao caso.

Reforma eleitoral no Congresso
Tramita no Congresso uma proposta de reforma eleitoral que restringe o jornalismo na internet e mantém a possibilidade de candidatos "fichas sujas" serem eleitos. A expectativa era de que o projeto fosse votado nesta quarta-feira (26) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, mas os líderes da base aliada fecharam um acordo para adiar a votação.

Para quem você daria um cartão vermelho?


Os governistas argumentam que não tiveram tempo para analisar as alterações realizadas pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no texto aprovado pela Câmara.

O projeto proíbe que um portal de internet "dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" ou que "veicule ou divulgue filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente".

"O ministro Lewandowski está certo nessa decisão [que favoreceu o jornal Folha do Amapá]. Mas, se a proposta for aprovada, a internet deixa de ser equiparada ao jornal e passará a ser tratada como um sistema de rádio. Eu acho positivo. Tem que haver regras. Não acho que tem que ter liberdade total na internet", afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

Já para Antônio Tito Costa, ex-deputado federal pelo PMDB e também especialista em direito eleitoral, o projeto pode ser considerado uma "uma espécie de censura". "A proposta restringe muito a atuação da internet. Nós estamos em uma época muito complicada, com muitos veículos sendo censurados. A proposta é uma forma de coibir ou reprimir a atuação da internet".

Pela proposta de reforma, as restrições aos veículos de radiodifusão seriam estendidas à rede -apesar dela, ao contrário dos veículos radiodifusores, não necessitar de concessão pública para seu funcionamento.

"A questão a ser considerada não é ser concessão publica e sim a velocidade de publicação. A internet tem a velocidade de divulgação do rádio e da televisão, não a do jornal", opina o advogado.

Também na proposta está previsto o direito de resposta na internet. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço de resposta ao atingido. As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na rede. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.





*Com informações de Piero Locatelli, do UOL Notícias, em Brasília

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