Maioria no Supremo rejeita denúncia contra Palocci no caso do caseiro

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para rejeitar nesta quinta-feira (27) a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006.

Palocci depende de uma vitória para sair candidato?



Mendes entendeu que somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, contra quem há elementos concretos de vazamento das informações bancárias do caseiro.

O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Ayres Britto e Cármen Lúcia votaram para receber a denúncia contra todos os acusados. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estão ausentes, em licença médica. A decisão final, no entanto, depende da proclamação do resultado, já que os ministros podem mudar os votos.

Gilmar Mendes rejeita denúncia; assista


"Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.

Segundo o ministro, o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas. O mesmo ocorre contra Marcelo Netto. "Quanto a Mattoso, ele estava autorizado a acessar os dados, mas não revelá-los a terceiros. Portanto, quanto a ele, há elementos para o recebimento da denúncia", concluiu Mendes.

O julgamento
O caseiro Francenildo acompanha a sessão, mas não falou com a imprensa. Antes do voto do relator, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia seja rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci.

O fato de alguém ser beneficiário de uma fraude não é suficiente para que este alguém seja denunciado por crime, se não há descrição de sua conduta

Ministro Gilmar Mendes, relator do caso,
ao rejeitar a denúncia contra Palocci


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que a denúncia do Ministério público Federal seja recebida, defendendo a existência de indícios suficientes contra Palocci.

O STF também negou pedido do caseiro para se pronunciar em plenário. "Já que o processo corre risco de ser extinto, e a vítima nunca teve a chance de se pronunciar à Justiça, seria uma oportunidade para saber quais os sentimentos e os pensamentos sobre o assunto", afirmou seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento.

Entenda o caso
Francenildo era caseiro da chamada "casa do lobby" em Brasília, uma mansão no Lago Sul alugada pelos ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti e Vladimir Poleto, onde haveria festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro.

Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro desmentiu Palocci, afirmando que o ministro era frequentador assíduo do local. Dois dias depois, o caseiro teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, e Palocci se afastou do cargo. A divulgação dos dados foi vista como uma forma de desacreditar o depoimento do caseiro contra o então ministro.

Uma vitória de Palocci no caso representa caminho aberto a uma candidatura ao governo de São Paulo, que vem se delineando no Estado, ou até mesmo à Presidência da República. O nome de Palocci é um dos cotados caso a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva não vingue.

Palocci ainda responde a processos na esfera cível, mas se livrou de todos na área criminal relacionados à acusação de coordenar a chamada "máfia do lixo", um esquema de suposto superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entre 2001 e 2004. No último dia 18 de junho, o STF arquivou mais um inquérito sobre o caso, julgado no tribunal pois o deputado possui foro privilegiado.

Saiba mais sobre o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro

2003 Palocci assume o Ministério da Fazenda
jun.2005 CPI dos Bingos, que ficou conhecida como CPI do Fim do Mundo, é instalada para investigar atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz
26.jan.2006 À CPI, Palocci nega ter conhecimento sobre corrupção em Ribeirão Preto (SP)
8.mar.2006 O motorista Francisco das Chagas Costa diz à CPI que viu Palocci três vezes na chamada "República de Ribeirão Preto", mansão alugada em Brasília por ex-assessores dele, que serviria para negociatas e festas com prostitutas
14.mar.2006 O caseiro Francenildo Costa também confirma que viu Palocci na mansão
14.mar.2006 O Ministério da Fazenda demente afirmações de caseiro
16.mar.2006 O caseiro reafirma as declarações à CPI, mas o depoimento é interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal a pedido do PT
17.mar.2006 Blog da revista "Época" divulga dados bancários do caseiro, que recebeu R$ 35 mil em sua conta na Caixa Econômica Federal
21.mar.2006 A "Folha de S. Paulo" revela que a quebra ilegal do sigilo de Francenildo aconteceu a mando de uma pessoa com posição de chefia na Caixa
23.mar.2006 O Coaf (Conselho Administrativo de Controle de Atividades Financeiras) revela que investiga Francenildo por suposta lavagem de dinheiro
27.mar.2006 Jorge Mattoso, que ocupava a presidência da Caixa Econômia Federal, depõe na PF e diz que entregou o extrato de Francenildo para Palocci
27.mar.2006 Palocci pede afastamento do cargo; Guido Mantega assume o Ministério

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