Não há indícios contra Palocci, diz advogado no Supremo

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O advogado José Roberto Batochio, que defende o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (27) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que não há provas suficientes para que seja aberta ação penal contra o ex-ministro da Fazenda no caso do caseiro Francenildo Costa. O Supremo iniciou às 14h30 o julgamento sobre a participação de Palocci na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro, em 2006.

Palocci depende de uma vitória para sair candidato?



"Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse Batochio. "O ministro Palocci não teve nada a ver com a impressão desse extrato [bancário do caseiro entregue a ele]. (...) O poderoso contra o humilde fascina a imprensa. Davi contra Golias. Mas o poderoso também merece Justiça", alegou o advogado, que pediu a improcedência da denúncia.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou que "dificilmente a Corte encontrará uma denúncia como esta, em que não há prova ou indício que autorize o recebimento".

"Havia um burburinho aqui em Brasília, que ecoava país a fora, que este caseiro havia recebido dinheiro para falar mal de um ministro de Estado", afirmou. "Um homem falando absurdos a respeito de um ministro de Estado", completou o defensor, referindo-se ao caseiro.

O julgamento
Os ministros decidem se recebem a denúncia contra Palocci e o tornam réu por quebra de sigilo funcional. Também foram indiciados pela PF Jorge Mattoso e Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci -o primeiro por quebra de sigilo bancário e funcional, e o segundo por violação de sigilo bancário.

O caseiro Francenildo acompanha a sessão, mas não falou com a imprensa. O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que apresenta o voto no caso -normalmente, os presidentes da Corte opinam apenas para desempatar questões em plenário.

Mendes leu o relatório do processo e, em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que a denúncia do Ministério público Federal seja recebida, em razão da existência de indícios suficientes contra Palocci.

Os ministros também negaram pedido do caseiro para se pronunciar em plenário. "Já que o processo corre risco de ser extinto, e a vítima nunca teve a chance de se pronunciar à Justiça, seria uma oportunidade para saber quais os sentimentos e os pensamentos sobre o assunto", afirmou seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento.

Entenda o caso
Francenildo era caseiro da chamada "casa do lobby" em Brasília, uma mansão no Lago Sul alugada pelos ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti e Vladimir Poleto, onde haveria festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro.

Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro desmentiu Palocci, afirmando que o ministro era frequentador assíduo do local. Dois dias depois, o caseiro teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, e Palocci se afastou do cargo.

Uma vitória de Palocci no caso representa caminho aberto a uma candidatura ao governo de São Paulo, que vem se delineando no Estado, ou até mesmo à Presidência da República. O nome de Palocci é um dos cotados caso a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva não vingue.

Palocci ainda responde a processos na esfera cível, mas se livrou de todos na área criminal relacionados à acusação de coordenar a chamada "máfia do lixo", um esquema de suposto superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entre 2001 e 2004. No último dia 18 de junho, o STF arquivou mais um inquérito sobre o caso, julgado no tribunal pois o deputado possui foro privilegiado.

*Colaborou Claudia Andrade, do UOL Notícias em Brasília

Saiba mais sobre o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro

2003 Palocci assume o Ministério da Fazenda
jun.2005 CPI dos Bingos, que ficou conhecida como CPI do Fim do Mundo, é instalada para investigar atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz
26.jan.2006 À CPI, Palocci nega ter conhecimento sobre corrupção em Ribeirão Preto (SP)
8.mar.2006 O motorista Francisco das Chagas Costa diz à CPI que viu Palocci três vezes na chamada "República de Ribeirão Preto", mansão alugada em Brasília por ex-assessores dele, que serviria para negociatas e festas com prostitutas
14.mar.2006 O caseiro Francenildo Costa também confirma que viu Palocci na mansão
14.mar.2006 O Ministério da Fazenda demente afirmações de caseiro
16.mar.2006 O caseiro reafirma as declarações à CPI, mas o depoimento é interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal a pedido do PT
17.mar.2006 Blog da revista "Época" divulga dados bancários do caseiro, que recebeu R$ 35 mil em sua conta na Caixa Econômica Federal
21.mar.2006 A "Folha de S. Paulo" revela que a quebra ilegal do sigilo de Francenildo aconteceu a mando de uma pessoa com posição de chefia na Caixa
23.mar.2006 O Coaf (Conselho Administrativo de Controle de Atividades Financeiras) revela que investiga Francenildo por suposta lavagem de dinheiro
27.mar.2006 Jorge Mattoso, que ocupava a presidência da Caixa Econômia Federal, depõe na PF e diz que entregou o extrato de Francenildo para Palocci
27.mar.2006 Palocci pede afastamento do cargo; Guido Mantega assume o Ministério

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