"Ditaduras podem cometer injustiças na forma de justiça", diz diretora de arquivo alemão

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a unificação alemã, o país passou a lidar com problemas bastante semelhantes aos que o Brasil enfrenta em relação à ditadura militar.

Um deles é a discussão, ainda não encerrada, sobre a responsabilização penal de integrantes da polícia política do regime comunista da Alemanha Oriental. O outro é o que fazer com a vasta documentação deixada pela Stasi (forma curta de Ministerium für Staatssicherheit, ou Ministério para a Segurança do Estado).

"Há discussões e conflitos fortes. Ex-oficiais da Stasi escrevem livros defendendo suas posições. Mesmo o conceito de ditadura é posto em dúvida", relata Marianne Birthler, diretora do arquivo que guarda os documentos do ministério.

Birthler participou, na última quarta-feira, da mesa-redonda Acesso à Informação e os Arquivos Públicos, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, durante o seminário "30 anos da Anistia no Brasil: o direito à memória, à verdade e à justiça".

Segundo a diretora, ainda hoje são questionadas decisões políticas tomadas ao fim da ditadura: o partido único da Alemanha Oriental não foi colocado na ilegalidade; não houve a aplicação do direito penal contra os autores de crimes e a burocracia da Alemanha comunista foi incorporada à Alemanha unificada.

A responsabilização penal de agentes da Stasi não ocorreu, sob a justificativa de que seus funcionários cumpriam as leis em vigor na época. "Se isso se aplica às ditaduras, ocorre um grande problema, porque as ditaduras podem cometer injustiças na forma de justiça."

"Nosso desafio é fazer crescer a cultura da lembrança, que permita dar uma satisfação à sociedade e a superação da ditadura", disse Birhler durante sua fala.

A documentação da Stasi, no entanto, foi bastante preservada, e o acesso a ela, hoje, é grande se comparado ao acesso a documentos não ligados ao período - a Alemanha Oriental, comunista, formou-se após o fim da Segunda Guerra Mundial (1945). São 160 km de pastas, além de microfilmes. Um total de 1,7 milhão de pessoas buscaram informações nestes arquivos.

Pouco antes da unificação, a Stasi começou a esvaziar seus arquivos e a queimar os papéis. A população alemã percebeu a movimentação e passou a ocupar os prédios da polícia política. "De tão desmoralizada que estava, seus membros não reagiram", contou Birhtler.

Num primeiro momento, pensou-se no que fazer com os arquivos. Parte da população imaginou que o melhor fosse queimá-los mesmo, para evitar que eles pudessem cair nas mãos dos agentes novamente.

Essa posição acabou não prevalecendo. Acabou-se concluindo que era preciso preservá-los para que as vítimas pudessem pedir reparação de direitos, para que agentes do Estado culpados por crimes pudessem ser responsabilizados e também para que se estudasse o funcionamento do sistema repressivo.

A primeira legislatura da Alemanha unificada criou uma lei específica para tratar dos arquivos da Stasi. Por essa lei, foi criada a instituição presidida por Birthler, que responde ao Parlamento e é independente em relação ao Executivo.

Atualmente, os alemães têm direito a consultar as pastas que tratam de seus dados pessoais e podem requisitar informações sobre quem os delatou. Ao contrário do que se imaginava, a busca por esta informação foi pequena e não houve nenhum caso registrado de vingança pessoal, o que se temia à época da aprovação da lei.

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