Para Dilma, é preciso transformar "riqueza mineral" em "riqueza humana"

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta segunda-feira (31) que o Brasil deverá transformar a "imensa riqueza mineral" do pré-sal em "riqueza humana e natural".

Na cerimônia de apresentação da proposta do modelo regulatório para exploração das jazidas, a pré-candidata do governo às eleições presidenciais do ano que vem destacou que a riqueza do pré-sal deve gerar "felicidade para milhões de brasileiros" e "servir de instrumento de afirmação da soberania do país".

"Os quatro projetos criam as soluções para que o Brasil possa dar esse passo e fazer essa transformação", disse a ministra, referindo-se aos projetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional.

As propostas criam o marco regulatório para a exploração do pré-sal. A mais destacada no discurso de Dilma Rousseff, e também na apresentação feita pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), é a que trata da mudança do sistema de concessão para o de partilha, com a participação da União no consórcio.

"Teremos um modelo misto, com contratos de partilha convivendo com contratos de concessão. O objetivo é assegurar para a nação brasileira, para o nosso povo, a maior parcela possível dos recursos do pré-sal", disse a ministra da Casa Civil.

Os dois ministros ressaltaram ainda que as regras não mudam para os contratos já em andamento. A nova legislação valerá apenas para as áreas que ainda estão sob o monopólio da União. Estas serão exploradas pelo modelo de partilha.

A ministra Dilma Rousseff falou ainda do projeto que institui o fundo social, a ser abastecido com dinheiro oriundo do pré-sal. "Consideramos o fundo importante para afastar a 'maldição do petróleo', que tem mantido na pobreza a população de muitos países produtores de petróleo".

Os recursos do fundo devem ser direcionados às áreas de educação, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Um terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras, estimada em US$ 50 bilhões. Há ainda uma proposta que trata da criação da Petrosal, a estatal que deverá cuidar da exploração do pré-sal.




Divisão dos royalties
Um dos pontos mais polêmicos do pré-sal está relacionado à distribuição dos royalties a Estados e municípios. Os Estados produtores reivindicam uma fatia maior na distribuição dos recursos.

Na noite de domingo, o presidente Lula reuniu-se com os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo para discutir o tema. Após reunião com ministros e líderes da base governista, na manhã desta segunda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a questão dos royalties ficou fora dos projetos encaminhados ao Congresso. "Essa questão não está sendo discutida agora".

Mas o tema foi incluído no discurso do ministro Lobão. "O Brasil tem pressa para transformar-se em país desenvolvido, moderno, com a superação de desigualdades e injustiças que, há tanto tempo, clamam por solução. Com base nisso, o que propomos é o fortalecimento do pacto federativo, mediante a distribuição equânime das riquezas nacionais com todos os Estados e municípios da Federação", disse.

O ministro disse que "Estados e municípios confrontantes com a área do pré-sal terão um tratamento diferenciado". "Mas os demais também precisam ser contemplados, pois somente assim será alcançado o reequilíbrio, o reajustamento do pacto, que é o fundamento da unidade nacional", afirmou Lobão.

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