Comissões especiais para projetos do pré-sal devem ser instaladas na próxima semana

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

As quatro comissões especiais criadas pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para discutir e votar os projetos de lei que tratam do pré-sal devem ser instaladas na quarta ou na quinta-feira da próxima semana. Ele já pediu aos líderes partidários a indicação dos deputados dos seus partidos que vão integrar as quatro comissões especiais. Elas têm até o dia 17 de outubro para discutir e votar as propostas enviadas pelo governo à Câmara.

Líder do PMDB na Câmara diz que ficará com relatoria do projeto mais cobiçado

Ao sair de uma reunião na manhã desta quinta-feira (3) no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo em Brasília, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara dos Deputados, afirmou que será o relator do projeto mais cobiçado do pré-sal, o que trata da mudança do sistema de concessão para o de partilha na exploração do petróleo


Na próxima semana serão intensificadas as negociações em torno dos nomes dos quatro deputados que vão relatar os projetos e dos deputados que vão presidir as comissões especiais. Já está certo que o PMDB ficará com uma relatoria, o PT poderá ficar com uma ou duas. O PMDB já abriu mão da segunda relatoria em favor de um deputado do PR. Líderes aliados acreditam também que o PT vá abrir mão de uma das duas relatorias para um deputado do PP.

Também estão sendo feitas negociações para que as presidências das comissões especiais fiquem com deputados dos partidos da base aliada - uma para o PT, outra para o PSB, outra para o PTB e a última para o PDT. No entanto, as negociações sobre esses cargos só serão fechadas na metade da próxima semana. A oposição vem insistindo que, pela regra da proporcionalidade, tem direito a relatar e também a presidir uma das comissões especiais.

Tendo discutido e votado os projetos ou não, no dia 17 de outubro essas matérias serão levadas à apreciação no plenário da Câmara. Isso porque elas estão tramitando em regime de urgência constitucional. Ou seja, após 45 dias de enviadas à Câmara, as propostas com urgência constitucional passam a trancar a pauta de votações da Casa, impedindo assim votação de qualquer outra matérias antes delas. Não há prazo para votação desses projetos no plenário, mas nenhuma outra matéria poderá ser votadas antes deles, exceto medidas provisórias.

Também já está correndo o prazo para que os deputados apresentem emendas que visam a alterar os textos do governo já nas comissões especiais. Pelo Regimento Interno da Câmara, os deputados têm até cinco sessões da Casa para apresentarem as emendas. A previsão é que o prazo de emendas encerre-se na quinta-feira (10), quando serão completadas as cinco sessões plenárias da Câmara. O deputado que quiser apresentar emenda a qualquer um dos projetos precisará do apoiamento de no mínimo 103 deputados, um quinto da Casa, ou de líderes partidários que representem esse número de parlamentares.

Nova fase de apresentação de emendas dos deputados visando a alterar os textos ocorrerá quando os projetos estiverem em discussão e votação no plenário da Câmara. Nesse período, os deputados também com o apoio de 103 parlamentares poderão apresentar as emendas ao texto em discussão. Caberá ao relator de cada projeto analisar as emendas e acatá-las ou não, mas a decisão final sobre as alterações nos texto é da maioria dos deputados na votação em plenário.

A base aliada do governo ficará com a maioria das vagas de cada uma das comissões, que serão compostas de 18 deputados cada. Em duas das quatro comissões, os governitas terão 12 representantes contra seis da oposição. Nas outras duas, a base aliada terá 11 vagas e a oposição sete lugares. Em todas as comissões, o PMDB e PT terão direito a três vagas de titular e igual número de suplentes. O PP, PR e PTB, PSB, PDT e PV terão uma vaga cada um em cada comissão. As vagas da oposição estão distribuídas duas para o PSDB, duas para o DEM e uma para o PPS. O PSOL participa com um representante de duas comissões. O PRB e o PHS participam de uma comissão cada um.

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