Senado aprova MP que destina R$ 1 bilhão para socorro aos municípios

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta em R$ 1 bilhão os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo deste ano.

O projeto é oriundo da Medida Provisória 462/09 e, como recebeu emendas no Senado, terá que ser apreciado novamente pela Câmara. A Medida Provisória, entre outras coisas, libera recursos para que os municípios possam enfrentar a crise financeira.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a pedir verificação de quórum, que forçaria a realização de uma votação nominal, mas não recebeu o apoio de outros senadores. A aprovação da medida ocorreu graças a um cochilo dos tucanos, que prometeram, pela manhã, obstruir todas as votações devido à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o regime de urgência para a votação dos quatro projetos que estabelecem as regras para a exploração de petróleo na camara pré-sal.

A medida estava trancando a pauta do Senado e impedindo a votação da reforma política, que precisa ser sancionada até o início de outubro para ter validade para as eleições do próximo ano. Os senadores pretendem votar a reforma política no Senado na próxima terça-feira.

Diante da posição do tucano Álvaro Dias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a votação havia sido acordada com o líder do PSDB, Artur Virgílio, que não estava presente à sessão. "Vou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque essa medida provisória é um monstrengo", disse Dias.

Além do repasse para os municípios que, na prática, já foi efetuado pela União, a medida trata também de recursos para a Transamazônica, renegociação de dívidas agrícolas, construção de estaleiros e outros pontos. A medida conta com 22 emendas - entre elas, a que possibilita aos empresários incentivo para o pagamento de débitos referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI).

*Com informações das agências Brasil e Senado

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