Decisão de Tarso sobre Battisti provoca discórdia entre ministros no Supremo

Rosanne D'Agostino*
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 18h53

A concessão de refúgio político pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao ex-ativista Cesare Battisti, provocou um desentendimento na sessão desta quarta-feira (9) entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgam pedido de extradição do italiano.

Battisti deve ser extraditado ou obter liberdade no Brasil?



Condenado pela Justiça da Itália em 1993 à prisão perpétua por quatro homicídios da década de 70, o ex-militante de extrema esquerda obteve do governo brasileiro o status de refugiado político.

O STF julga se ele deve retornar ao seu país de origem ou se permanece no Brasil em liberdade. Até o momento, dois ministros apresentaram voto. Além do relator, Eros Grau votou pela extinção da extradição, contrariando Cesar Peluso.

A discórdia ocorre em relação a um mandado de segurança no qual o governo italiano questiona a concessão de refúgio pelo ministro da Justiça. A liminar para revogar o refúgio foi negada pelo ministro Cezar Peluso, relator do caso, em fevereiro, mas a decisão pode ser revertida caso os ministros julguem hoje o mérito da ação.

Peluso, em seu voto no pedido de extradição, entendeu que o mandado está prejudicado, provocando a revolta dos colegas Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Em seu entendimento, o fato de a decisão de Tarso ser "nula e absolutamente ilegal" encerra a questão.

"Se não puder ser concedido o mandado de segurança, a extradição automaticamente está extinta", afirmou o ministro Eros Grau. Isso porque, se reconhecida a decisão de Tarso como legal, automaticamente Battisti não poderá ser extraditado. "Defendo que seja esse mandado julgado", completou Cármen Lúcia.

Já o ministro Joaquim Barbosa foi mais incisivo e chegou a bater boca com Peluso. "Nós não podemos anular um ato administrativo. Jogar "na lata de lixo" um ato dessa natureza é uma "exorbitância". Vossa Excelência ouviu o ministro da Justiça se quer anular o seu ato? Deveria ter a cautela de ouvi-lo", disse Barbosa.

Peluso levantou a voz e indagou: "Estou surpreso como se tivesse introduzido na teoria jurídica brasileira uma novidade". Nós nos deparamos com isso corriqueiramente aqui nesta Corte. E, enquanto era questionado por Cármen Lúcia, respondia: "Ministra, ato administrativo vinculado, é ato vinculado".

"Não apenas ouvi, como ouvi muito bem. Ouvi-lo a mais para que fim?", retrucou Peluso, afirmando que a posição do Estado já foi ouvida. "E se manifestou novamente hoje através da advogada da União", completou.

Venceu o entendimento do relator. A maioria entendeu melhor não julgar o mandado e discutir a questão dentro do processo de extradição.

Lula
O debate sobre o caso acirrou os ânimos até entre parlamentares que acompanhavam o julgamento. Desta vez, sobre o entendimento de Peluso de que o presidente da República deveria cumprir o que decidir o Supremo.

O senador José Nery (PSOL-PA) defendeu que Lula deveria ser contrário à extradição, caso essa fosse a decisão da Corte. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rebateu dizendo que o senador estaria pregando a "desobediência civil".

"Eu torceria para que o Supremo não subtraísse esta competência do Poder Executivo. É preciso que cada poder estabeleça seus próprios limites e o que é essencialmente político fique com os políticos e não com o Supremo Tribunal Federal", disse o advogado Luís Roberto Barroso, que representa o italiano.

*Colaborou Cláudia Andrade, do UOL Notícias, em Brasília

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos