Institutos de pesquisa terão de usar dados do IBGE, decide Senado

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os senadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei eleitoral que obriga os institutos de pesquisa a usarem os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração de levantamentos de intenção de voto. A votação da reforma eleitoral foi interrompida e adiada para amanhã.

Você é a favor ou contra restrições da cobertura eleitoral na internet?


A emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à reforma eleitoral foi acatada no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (9) durante a votação da reforma. O projeto ainda precisa ser votado novamente na Câmara dos Deputados, onde essa emenda sobre institutos de pesquisa pode ou não ser mantida.

Segundo o texto aprovado, os institutos de pesquisas terão de usar o "plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico" na mesma proporção da população fornecida pelo IBGE em suas estatísticas.

Os institutos não terão mais liberdade para fazer entrevistas de acordo com os parâmetros que desejarem. Os pesquisadores, por exemplo, terão de entrevistar a mesma proporção de mulheres da população total em suas pesquisas -o que não ocorre necessariamente entre o número total de eleitores.

Hoje, alguns institutos usam para produzir as suas amostragens também os dados fornecidos pela Justiça Eleitoral, que é o órgão oficial responsável pelo cadastramento dos eleitores no país.

Texto-base
Senadores aprovaram nesta quarta-feira o texto-base da reforma eleitoral no plenário da Casa. Os pontos polêmicos, como as restrições à internet, serão votados em separado.

O texto já aprovado libera as chamadas "doações ocultas". Segundo o projeto, as doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Dessa forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato e a Justiça Eleitoral terá dificuldades de descobrir as eventuais irregularidades.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

Os senadores aprovaram também a propaganda paga em sites, mas só para os candidatos à Presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos de fazer esse tipo de propaganda. A propaganda eleitoral será permitida em blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato.

A proposta acaba ainda com a exigência de sites de políticos no domínio $escape.getQuote().can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Restrições à internet
Um grupo de senadores pretende resistir às restrições à internet nas eleições de 2010. Quatro senadores influentes de partidos distintos disseram que votarão pela liberdade total na internet: Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), líderes dos seus partidos, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Marina Silva (PV-AC).

Jucá disse que votará para derrubar as propostas restritivas. PT e PSDB não fecharam uma posição das legendas sobre o assunto, mas os líderes conversam com os senadores de suas respectivas legendas para manter a liberdade na rede.

O desejo deles vai contra a proposta dos relatores da reforma eleitoral, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Os relatores mudaram as regras sobre a internet no relatório final, mas mantiveram a maioria das restrições.

Pela nova proposta, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e Rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Sites também estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.

O direito de resposta também estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Mercadante, Jucá e Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentaram emendas que derrubam as restrições aos sites.

Caso a proposta seja votada, as novas regras não entram imediatamente em vigor. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

Proposta é resposta ao TSE
A proposta surgiu na Câmara depois do fracasso da tentativa de aprovar uma reforma mais profunda e estrutural. A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.

Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.

O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.

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