Relator no STF vota por extradição de Battisti, com diminuição da pena para 30 anos

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 19h40

O relator do processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, apresentou voto nesta quarta-feira (9) para que o italiano seja extraditado ao seu país de origem, desde que sua pena seja comutada de perpétua para privativa de liberdade de, no máximo, 30 anos.

Battisti deve ser extraditado ou obter liberdade no Brasil?



Condenado pela Justiça da Itália em 1993 à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 70, o ex-militante de extrema esquerda foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e, em janeiro deste ano, obteve do governo brasileiro o status de refugiado político.

Decisão de Tarso provoca discórdia entre ministros



O STF julga se Battisti deve retornar ao seu país de origem ou se permanece no Brasil em liberdade. Até agora, divergiram do relator: Eros Grau, que deixou o plenário, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Eles votaram pela extinção da extradição e consequente expedição de alvará de soltura.

Barbosa afirmou que compete ao Ministério da Justiça a concessão de refúgio e quem detém esse poder é o presidente da República, por isso, o Judiciário não deve intervir, mesmo entendimento defendido nos votos divergentes.

Os ministros ainda podem mudar seus votos até o pronunciamento do resultado final pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Até lá, nenhum placar é definitivo.

Voto do relator
Segundo Peluso, seria preciso que os delitos cometidos por Battisti fossem considerados políticos para que estivesse impedida a extradição. No entanto, quando o crime político estiver conexo ao crime comum e este for fator preponderante, ela está autorizada.

"Não há como emprestar caráter político às ações homicidas [de Battisti]", disse o relator, ao citar decisão da Justiça francesa que, em 2004, determinou sua extradição (Battisti fugiu para o Brasil antes de ser extraditado). "Não existe no caso delito político."

Como na lei brasileira não está prevista a pena de prisão perpétua, o ministro impôs uma condição à extradição. O Estado italiano deverá se comprometer a comutar a pena por uma máxima de 30 anos em regime fechado, que é a punição mais severa no Brasil.

A decisão final sobre a extradição cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas, como salientou Peluso, uma vez que o Supremo se decida nesse sentido, o presidente será obrigado a cumpri-la, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

No início do voto, o relator afirmou ainda que foi "ilegal e absolutamente nulo" o ato do ministro Tarso Genro (Justiça) que concedeu o refúgio político ao italiano. Segundo ele, não passam de "especulações" as alegações de que a Itália realizou um julgamento viciado do italiano por crimes cometidos na década de 70. "A meu ver, a decisão do Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, contrária ao que decidiu Genro] estava correta, o ato [do ministro da Justiça] é ilegal", concluiu.

O julgamento
O Supremo julga desde as 9h45 o pedido de extradição do italiano. Os ministros vão decidir se ele vai cumprir prisão perpétua na Itália ou se pode continuar no Brasil com o status de refugiado político concedido pelo Ministério da Justiça.

Para isso, o STF deve, primeiro, julgar-se apto a analisar o ato chamado "discricionário", ou seja, decidirá se pode rever uma decisão cuja competência é do Ministério da Justiça, órgão subordinado ao Poder Executivo. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos sobre a questão.

Cesare Battisti, ex-ativista de extrema esquerda, fez parte da organização chamada Proletários Armados pelo Comunismo. Condenado por quatro homicídios, alega que o julgamento ocorreu por um tribunal viciado, à revelia e sem direito de defesa, e teme retornar à Itália.

Com esses argumentos, obteve status de refugiado político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro. Após a decisão, a defesa pediu sua liberdade e a extinção do processo de extradição que corre contra ele no Supremo. O italiano aguarda o julgamento preso desde maio de 2007 na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Saiba mais sobre Battisti

  • Eraldo Peres/AP - mar.2007

    Cesare Battisti, escritor e ex-ativista italiano, foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Viveu na França onde teve reiterados pedidos de extradição negados até que, em 2004, a Corte de Acusação de Paris determinou sua extradição. Ele fugiu e, em março de 2007, foi preso no Brasil, onde aguarda o julgamento de seu processo desde então



O início da sessão foi marcado por um protesto na entrada principal do STF de manifestantes favoráveis ao ex-ativista. Gritando frases em apoio ao italiano, os cerca de dez manifestantes foram levados para o lado de fora das grades de segurança colocadas ao redor do prédio.

O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, afirmou que seu cliente é um "bode expiatório de uma trama simples", pois foi julgado à revelia na Itália, sem direito à defesa. Além disso, o refúgio político concedido a ele pelo Ministério da Justiça é legítimo e lhe garante a permanência no país.

A advogada da União Fabíola Souza também alegou que a decisão sobre o refúgio de Battisti cabe, por competência, ao Ministério da Justiça. "O objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional", afirmou.

Já, pelo governo italiano, o advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, argumentou que o refúgio não impede a extradição. "Acordos bilaterais prevalecem quando há conflito com a lei nacional", disse o defensor. "Ele é um refugiado político de um país democrático como a Itália e, porque não dizer, da União Europeia", completou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se sobre o caso como seu antecessor, Antonio Fernando Souza. Opinou pelo arquivamento da extradição, sem julgamento de mérito, pois compete ao Executivo decidir sobre refúgio político. Mas com uma ressalva, se o STF resolver julgar o processo, que a extradição seja concedida.

Além do pedido de extradição feito pela Itália, o Supremo também analisa um mandado de segurança que pede a revogação do refúgio concedido a Battisti. O mandado quer reverter uma liminar negada pelo ministro Cezar Peluso ao governo italiano em fevereiro. O relator julgou a demanda prejudicada em seu voto.

A Corte também julgaria recurso dentro do processo de extradição, contra decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que rejeitou a revogação da prisão de Battisti. Mas a defesa de Battisti desistiu do agravo.

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