Gilmar e Tarso divergem sobre prisão e possível extradição de Battisti

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, deram hoje (10) declarações conflitantes em relação à possível confirmação pelo STF da extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti para a Itália.

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  • Eraldo Peres/AP - mar.2007

    Cesare Battisti, escritor e ex-ativista italiano, foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Viveu na França onde teve reiterados pedidos de extradição negados até que, em 2004, a Corte de Acusação de Paris determinou sua extradição. Ele fugiu e, em março de 2007, foi preso no Brasil, onde aguarda o julgamento de seu processo desde então



O julgamento foi interrompido ontem (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello - que prevê retornar com o caso ao plenário em algumas semanas - com o placar de três votos pelo arquivamento do processo de extradição e quatro pelo deferimento do pedido do governo italiano. Faltam votar apenas Mello e Mendes. Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e foi beneficiado com refúgio concedido pelo ministro da Justiça, em 13 de janeiro deste ano.

Segundo Tarso, Battisti permanece preso indevidamente no país e uma eventual decisão do STF pela extradição causaria "desequilíbrio" na relação entre os Poderes.

"O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem, neste momento, desde janeiro, um preso político", afirmou Tarso, em entrevista coletiva por meio de telefone viva voz. O ministro estava em Santiago, no Chile, para um evento sobre democracia na América do Sul.

"Se a decisão do Supremo for pela extradição, ela tem que ser respeitada. Mas isso abre precedente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República", acrescentou.

O ministro da Justiça ainda criticou diretamente o posicionamento do relator do processo no STF, ministro Cezar Peluso, favorável à extradição. Para Tarso, o voto de Peluso foi "equivocado" e "partiu de juízos puramente ideológicos", uma vez que haveria "absoluta insuficiência de provas contra o escritor".

Confrontado com as declarações de Tarso, Gilmar Mendes elogiou o voto de Peluso e lembrou que este se deu na mesma linha da decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que tinha rejeitado a concessão de refúgio a Battisti antes de Tarso concedê-lo em caráter recursal.

"O ministro Peluso fez um voto com mais de 130 páginas esmiuçando todo o debate, entrando em todas as questões, examinando de forma percuciente a própria decisão administrativa do Conare, do Ministério da Justiça. Acho que foi um voto realmente histórico proferido por esse excelente juiz", disse Mendes, no início da noite, ao chegar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar de homenagem póstuma ao ministro Menezes Direito, falecido na última semana em decorrência de um câncer.

"Não se esqueçam que há um órgão especializado que se manifestou pela não concessão do refúgio. A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça, se nós entendermos que o Conare é a ele integrado", acrescentou o presidente do STF.

Mendes, que tende a votar pela concessão da extradição quando o julgamento for retomado, descartou a hipótese do posicionamento final da Corte no caso provocar crise institucional entre os Poderes.

"Nós estamos num outro padrão civilizatório no Brasil, há muitos anos nós não temos esse tipo de crise, não vai se cogitar disso agora. O tribunal tem sido altamente responsável, como tem sido também responsáveis os Poderes Executivo e Legislativo nesse diálogo elevado que nós temos mantido. Agora, quem fala por último realmente pode causar algum constrangimento. É do modelo de jurisdição constitucional", argumentou Mendes.

Quanto à manutenção da prisão de Battisti, após ser agraciado com o refúgio, Mendes explicou que ela se justifica pela discussão travada no STF sobre a legalidade da decisão tomada pelo ministro da Justiça. A lei do refúgio manda encerrar a extradição quando o benefício é concedido.

"Nós estamos dizendo que a lei deve ser cumprida desde que haja regular concessão do refúgio", ressaltou Mendes.

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