Disputa eleitoral emperra atividade no Congresso em 2010; governo Lula prioriza o pré-sal

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Em ano de disputa eleitoral por Presidência da República, governos estaduais e cadeiras no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua base aliada terão como prioridade na sua agenda parlamentar a aprovação dos quatro projetos ligados ao petróleo pré-sal.

Apesar disso, os parlamentares, que retornam do recesso no início de fevereiro para tentarem reduzir a desaprovação popular 40% em 2009, estarão focados nas eleições e devem votar poucas propostas, seja em comissões da Câmara e do Senado, seja em plenário.

Bandeiras de Lula na tentativa de eleger sua sucessora, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o marco regulatório do pré-sal já fez a oposição bater o pé em 2009 e forçar o presidente a retirar o pedido de urgência para a tramitação dessas matérias. O presidente pretendia começar 2010 com tudo aprovado.

Os projetos enviados pelo Executivo no ano passado deixavam de fora a divisão de royalties entre Estados e municípios. Foi esse ponto que impediu o acordo para votação em plenário. Com Estados produtores e não produtores brigando por uma fatia maior do bolo, os parlamentares conseguiram votar apenas o texto básico do projeto principal, que estabelece o regime de partilha para exploração do pré-sal.

Os destaques, que podem alterar substancialmente o texto básico, ficaram para depois do recesso, em fevereiro, assim como as outras duas propostas - criação do Fundo Social a ser abastecido com recursos do pré-sal e o que trata da capitalização da Petrobras. O único projeto que foi aprovado pelos deputados foi o que cria a Petro-Sal, estatal que vai administrar a exploração.

Todas as propostas ainda terão de passar pelo Senado, onde o pedido de urgência para votação (que estabelece prazo de 90 dias) pode ser reapresentado pelo Executivo. Tudo indica, contudo, que a discussão deve se estender por vários meses ao longo do ano eleitoral.

O governo quer aprovar os projetos no Congresso com Dilma ainda à frente da Casa Civil. Isso significa que a base aliada terá de impor sua maioria para superar as obstruções da oposição e conseguir fazer as propostas avançarem antes do provável afastamento da ministra, virtual candidata do PT à sucessão presidencial.

Reformas
Uma proposta que deve voltar para a pauta do Senado em 2010 é a que trata da reforma administrativa da Casa. Depois de uma série de denúncias que instauraram uma crise política no Senado, recheada por acusações de nomeações por atos secretos, pagamentos a funcionários fantasmas e acusações contra o presidente José Sarney (PMDB-AP), o Senado elaborou uma proposta com 661 artigos, com base em um levantamento feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

As "eternas" reformas tributária e política também devem continuar na pauta de discussões, apesar das poucas chances de avançarem. No caso da reforma política, as mudanças estabelecidas em 2009 não foram suficientes para acalmar os ânimos.

O presidente Lula, por exemplo, defende o financiamento público de campanhas, para "moralizar as eleições". Ele insistiu na cobrança após o escândalo do "panetonegate" ou "mensalão do DEM", em que, segundo a Polícia Federal, políticos do Distrito Federal, incluindo o governador José Roberto Arruda, receberam propina para favorecer empresas.

Na esteira das denúncias, o governo federal anunciou ainda, no final de 2009, o envio ao Congresso de um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção cometidos por autoridades da administração pública, em todos os níveis.

Para Sarney, apenas propostas de caráter mais político podem conseguir atenção. "Eu acho que nesses anos de eleição, quase sempre há uma inversão. Ao invés de assuntos legislativos a serem votados, afloram os assuntos políticos que são mais emocionais, passionais. Mas vamos fazer tudo para que não tenhamos nenhum prejuízo sobre os trabalhos da Casa", disse ele, às vésperas do recesso parlamentar.

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