Base aliada e oposição veem dinheiro do pré-sal como alternativa à nova CPMF

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O que você acha? Dinheiro do pré-sal é uma boa alternativa à nova CPMF?

Entre as mais de 250 emendas apresentadas aos quatro projetos do pré-sal até sexta-feira (11), várias preveem a destinação de recursos da exploração de petróleo na nova camada para a área da saúde.

As sugestões dos parlamentares consideram o dinheiro do pré-sal como complemento (no caso dos governistas) ou substituição (para os oposicionistas) à CSS. A Contribuição Social para a Saúde ficou conhecida como a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Dinheiro do pré-sal poderá financiar desde pesca até compra de caças

As mais de 90 emendas apresentadas ao projeto que cria o Fundo Social a ser abastecido com recursos do pré-sal trazem um amplo leque de destinação para o dinheiro que será gerado com a exploração da nova camada de petróleo. Se depender das emendas parlamentares, o dinheiro poderá ter várias outras aplicações, desde pesca artesanal até renovação da frota da Força Aérea, passando por investimentos em terras quilombolas, segurança pública e esporte


Os dois projetos do pré-sal que receberam mais emendas sobre o assunto até agora são o que trata da mudança do regime de concessão para o de partilha na exploração do pré-sal e o que cria o Fundo Social, com recursos provenientes da nova camada. As justificativas às emendas são usadas para os deputados expressarem suas opiniões pró ou contra a CSS. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou emendas aos dois projetos. Ela argumenta que o dinheiro do pré-sal complementaria o orçamento da saúde, contribuindo para a "superação da pior crise enfrentada pelo setor".

"Como não conseguimos, até o momento, regulamentar a Emenda Constitucional 29, vemos nessa nova fonte de recursos a possibilidade de que o Fundo Social seja destinado também a salvar a saúde pública brasileira do colapso", diz a justificativa da deputada.

A emenda 29 estabelece percentuais mínimos de investimento da União, Estados e municípios na saúde. O texto principal da proposta já foi votado na Câmara dos Deputados, mas um destaque referente à CSS ainda gera controvérsia e impede que a regulamentação seja concluída. O destaque, de autoria do DEM, pretende deixar a base de cálculo da nova contribuição fora do texto. A mudança inviabilizaria a cobrança do novo imposto.

Em emenda apresentada a um dos projetos do pré-sal, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) justifica a destinação de recursos à saúde dizendo que a medida "afastará a alegada necessidade de criação de novo tributo com a finalidade de financiar a saúde no país".

Também do DEM, Alceni Guerra (PR) e Germano Bonow (RS) deixam claras suas posições contrárias à criação da CSS nas emendas apresentadas aos dois projetos. "Num momento em que o governo pretende infligir mais carga tributária aos contribuintes - com a ameaça do restabelecimento da CPMF, agora sob a sigla CSS - nada mais justo que essa riqueza intitulada pré-sal venha beneficiar diretamente a população brasileira".

Na proposta que cria o Fundo Social, os parlamentares sugerem até mesmo o percentual dos recursos que devem ser destinados à saúde: 30%.

Outro parlamentar do DEM, Luiz Carreira (BA), prevê um percentual menor (25%) que o sugerido pelos colegas, mas é igualmente crítico ao dizer que a definição da fatia que será destinada a cada setor "retira" essa atribuição do Poder Executivo, "evitando o uso político dos recursos que pertencem ao povo brasileiro".

A petista Cida Diogo (RJ) não afasta a criação do novo imposto ao prever "outras fontes" de recursos para a saúde. "Os recursos que serão auferidos com a exploração das riquezas do pré-sal poderão, juntamente com outras fontes de financiamento, resolver grande parte das dificuldades e das deficiências de investimentos existentes nessa área de saúde".

Líderes
O assunto saúde foi alvo de emendas até mesmo de lideranças da Câmara dos Deputados. O líder do governo, Henrique Fontana (RS), afirma que o Fundo Social é "instrumento essencial para maximizar os benefícios para o país das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal". E considera "fundamental" a inclusão da saúde como "setor estratégico" para receber os recursos.

O líder do oposicionista PPS, Fernando Coruja (SC), classifica a saúde no país de "caótica", reproduz dados sobre o setor e defende que a área seja incluída "como uma das prioritárias" a serem atendidas pelos recursos do pré-sal.

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