Senado derruba restrições à internet nas eleições; proposta volta à Câmara

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os senadores derrubaram a proposta de restringir à internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). O texto ainda deve voltar à Câmara, onde os congressistas terão de escolher se retomam ou não as regras aprovadas pelos deputados e derrubadas pelos senadores.

A proposta dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) foi derrubada em votação nominal no plenário do Senado. A maioria dos congressistas presentes votou a favor da emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) - análogas a do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral.

Na proposta derrubada, sites também estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" - ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato.

Charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Essas práticas atualmente são permitidas em veículos impressos e onlines. Com as novas regras, serão adotadas na internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas do que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar (regime de concessão).

Propaganda paga
Os senadores aprovaram também a propaganda paga em sites, mas só para os candidatos à Presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos de fazer esse tipo de propaganda. A propaganda eleitoral será permitida em blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato.

A proposta acaba ainda com a exigência de sites de políticos no domínio $escape.getQuote().can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Reforma é resposta ao TSE
A proposta surgiu na Câmara depois do fracasso da tentativa de aprovar uma reforma mais profunda e estrutural. A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.

Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.

O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.

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