Adiada votação sobre mudanças no Conselho de Ética do Senado

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A votação da proposta que altera o funcionamento do Conselho de Ética do Senado foi mais uma vez adiada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para os parlamentares, a reunião desta quarta-feira (16) foi esvaziada pela concorrência com outra sessão realizada no mesmo horário, com a presença do ministro Nelson Jobim (Defesa).

"Eu estava com o relatório pronto, mas não teve quorum. Precisamos discutir com os senadores aqui para não parecer que estamos querendo votar escondido", disse o relator, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Ele negou que haja um desinteresse dos parlamentares pela matéria agora que a crise envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esfriou.

O Conselho de Ética foi instalado neste ano apenas depois que uma série de denúncias contra o peemedebista foram publicadas pela imprensa. A oposição reclamou que uma "tropa de choque" foi designada para blindar o presidente Sarney no colegiado, que era formado, em sua maioria, por integrantes da base aliada.

Todas as acusações contra Sarney foram arquivadas pelo presidente do Conselho, o segundo suplente Paulo Duque (PMDB-RJ). Após recurso da oposição, as acusações foram votadas pelo plenário do conselho e a votação foi pelo arquivamento. Também foi arquivada representação contra o líder tucano na Casa, Arthur Virgílio (AM).

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), também negou que o fim da crise tenha adiado a discussão. "Não teve quorum, mas a matéria tem prioridade".

O que pode mudar
O substitutivo apresentado pelo relator prevê, entre outras coisas, que cada partido terá dois representantes no conselho e que a indicação dos representantes deverá ocorrer no início da legislatura, sob o risco de serem suspensas as sessões deliberativas do Senado.

A proposta também veta a participação no conselho de parlamentares que respondam a processo, em qualquer instância da Justiça, que estejam respondendo a processo por quebra do decoro, que tenham tido contas rejeitas pela Justiça Eleitoral ou que não sejam titulares do cargo no Senado.

O substitutivo prevê ainda a escolha do relator por meio de sorteio, sem a participação dos integrantes do mesmo partido que tiver feito a denúncia ou ao qual pertencer o acusado.

O próprio senador Antonio Carlos Júnior prevê, contudo, que o assunto gerará muita discussão. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aponta nessa direção, ao fazer sugestões diversas das constantes no substitutivo.

O senador petista propõe que o conselho tenha sete titulares e igual número de suplentes, eleitos em plenário, por voto direto e aberto, para mandato de dois anos. Os eleitos teriam de apresentar à Mesa Diretora do Senado declarações de bens atualizadas.

As propostas devem voltar à pauta da CCJ na próxima semana. Na semana passada, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) haviam adiado a discussão ao pedir mais tempo para analisar as propostas.

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