Câmara recebe projeto de iniciativa popular que impede candidatos com ficha suja

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 12h03

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou hoje (29), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular que amplia as exigências para os candidatos a cargos eletivos.

Pelo projeto, cidadãos condenados em primeira instância ou denunciados por crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, não poderão ser candidatos. Políticos que renunciam para evitar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar também estarão impedidos de postular um cargo, de acordo com o projeto.

O registro de condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa também estarão vetados segundo o projeto.

Representando 43 entidades, dom Dimas Lara, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) entregou o projeto de lei ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), no final da manhã desta terça-feira. A CNBB foi responsável pela coleta de maior parte das assinturas.

O projeto altera a lei da inelegibilidade, apresentada há dez anos. A lei, em vigor desde 1999, pune os crimes de compra de votos e o uso da máquina eleitoral. Segundo levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essa lei permitiu a cassação do registro de mais de 600 políticos.

Sexto projeto de iniciativa popular
O projeto apresentado nesta terça-feira é o sexto feito por iniciativa popular desde a promulgação da Constituição de 1988. Dos outros 5 projetos, 3 se transformaram em lei e 2 estão parados na Câmara.

Segundo a Constituição, é necessária a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para apresentar um projeto no Congresso. Essas assinaturas também devem estar distribuídas em pelo menos 5 Estados e, em cada uma deles, deve haver a assinatura de, no mínimo, de 0,3% do eleitorado estadual.

O projeto apresentado nesta terça-feira teve mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas em todos os Estados do país. Antes dele, outros cinco projetos conseguiram a adesão popular necessária.

O primeiro projeto apresentado pela população brasileira foi o Fundo de Moradia Popular. O projeto do fundo foi apresentado em 1992 pelo Movimento Popular de Moradia e tramitou durante doze anos no Congresso até virar lei, em 2005.

O segundo projeto foi aprovado rapidamente devido à pressão popular logo após o assassinato da atriz Daniela Perez, filha da autora de novela Gloria Perez, em dezembro de 1992. Apresentado em 1993, o projeto de lei que dispunha sobre crimes hediondos entrou em vigor em menos de um ano.

O terceiro projeto apresentado foi a lei da inelegibilidade. A lei completa dez anos hoje e conseguiu a aprovação no mesmo ano em que foi apresentada. As assinaturas foram conseguidas por meio da atuação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos), que também apoia o projeto apresentado hoje.

Outros dois projetos de iniciativa popular aguardam votação na Casa. Um deles é de autoria do movimento Gabriela Sou da Paz. O projeto foi apresentado em 2006. A coleta de assinaturas tem o objetivo de tornar mais rigorosa as penas para crimes hediondos. Esse projeto ocorreu sob a comoção da morte da jovem Gabriela Prado Maia Ribeiro, de 14 anos, assassinada no metrô da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 2003.

O outro projeto de iniciativa popular parado na Casa foi de iniciativa da Associação Comunitária do Chonin de Cima. Apresentado em 2007, ele trata da possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos