STF suspende liminar e TSE pode voltar a julgar processos de cassação de mandato

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (1º) a liminar do ministro Eros Grau que suspendia os julgamentos de processos de cassação de mandato que tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, a tramitação dos processos no TSE pode ser retomada.

Apesar de terem derrubado a liminar, os ministros ainda vão analisar o mérito da ação ajuizada pelos partidos. Ou seja, a decisão final sobre a competência do TSE para cassar diplomas de governadores, senadores, deputados federais e estaduais ainda será tomada. O retorno do julgamento depende de um ajuste na documentação apresentada pelos partidos.

A decisão de Eros Grau havia sido tomada no dia 14 de setembro, mas precisava ser referendada pelo plenário. A liminar teve como base ação protocolada pelo PDT, sendo que outros quatro partidos foram admitidos como interessados no processo: PMDB, PRTB, PPS e PR.

Os partidos contestam a competência do TSE para julgar, originalmente, os pedidos de cassação e defendem que a competência é dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Desta forma, apenas recursos às decisões dos TREs poderiam ser julgados pelo TSE.

O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a liminar por entender que ela "criaria uma insegurança jurídica importante".

O ministro Marco Aurélio Mello foi parcialmente favorável à liminar, mas defendeu que os processos que tramitam no TSE não fossem interrompidos, sendo submetidos aos Tribunais Regionais. "Não suspendo simplesmente a jurisdição, até porque os mandatos estão em curso".

O ministro Eros Grau negou que tenha havido incoerência em sua decisão de conceder a liminar, apesar de seus colegas argumentarem que já é entendimento há vários anos que o TSE pode julgar os processos de cassação.

"Dei a liminar por serenidade e prudência. O fato de ser (entendimento] há 40 anos não significa absolutamente nada. Eu cansei de conceder medida liminar em mandado de segurança e depois votar em contrário".

A liminar concedida por Grau não atingia processos já julgados pelo TSE. O tribunal já cassou os mandatos de três governadores, por irregularidades na campanha eleitoral: Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba.

Tocantins
Nesta quinta, o PSDB recorreu ao Supremo para tentar suspender a eleição indireta para escolha do governador de Tocantins. O pleito está marcado para a próxima quinta-feira.

O partido argumenta que a lei que regulamenta o processo eleitoral para substituir Marcelo Miranda foi publicada em 26 de setembro, apenas 12 dias antes da eleição.

O TSE determinou a realização de eleição indireta para escolha de um substituto ao governador cassado sob a alegação de que a perda do cargo ocorreu durante o segundo biênio do mandato.

O PSDB, contudo, afirma que a demora em julgar o processo e a determinação da escolha do sucessor por eleição indireta ofende o direito dos cidadãos de Tocantins de escolherem seus governantes por voto direto.

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