Comissão rejeita alterações em índice de produtividade; oposição tenta ressuscitar CPI do MST

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado rejeitou nesta terça-feira (6) duas emendas apresentadas ao projeto que atualiza os índices de produtividade rural. O texto ainda terá de ser votado pelo plenário da Casa.

O projeto, que altera a lei agrária 8.629, de 1993, já tinha sido aprovado pela comissão e seria encaminhado à Câmara dos Deputados, mas a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou recurso para análise pelo plenário. Ela que apresentou também as duas emendas analisadas e rejeitadas nesta terça pela CRA.

Uma das emendas da senadora incluía novamente no projeto a exigência de que o grau de utilização da terra fosse de, no mínimo, 80%. A outra emenda retirava a competência do Congresso Nacional de atualizar os índices de produtividade da terra.

Na justificativa, a senadora argumenta que passar essa atribuição ao Parlamento, como quer o projeto, é uma medida "contraproducente", uma vez que o processo de avaliação dos índices deve ser técnico e "ligado aos órgãos especializados para o tema, no caso, os Ministérios da Agricultura e da Reforma Agrária".

A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é contrária às emendas, principalmente à exigência de que 80% da área da propriedade seja destinada à produção. "Eu só posso produzir aquilo que o mercado quer comprar. A exigência de 80% é uma grande arma do MST para encontrar propriedades que serão obrigadas a produzir contra o mercado", disse.

Como as alterações propostas foram rejeitadas, o projeto segue sua tramitação sem a exigência do grau de utilização da terra e com a determinação de que Congresso Nacional aprovará os "parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade".

Os índices serão ajustados, periodicamente, pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com a proposta. A lei de 1993 como vigora atualmente prevê apenas a revisão dos parâmetros pelos dois ministérios.

Destruição de laranjal
Kátia Abreu, que também é presidente do CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), criticou também a destruição, por integrantes do MST, de pés de laranja em uma fazenda no interior de São Paulo. "Meu sentimento foi de indignação e revolta, de desproteção total do país".

A senadora afirmou ainda que vai retomar a proposta de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar o repasse de recursos ao MST. "Vamos atrás de novas assinaturas. Vamos buscar assinaturas de parlamentares que tenham compromisso com a ordem e com o uso correto dos recursos".

Na última semana, a tentativa de criação da CPI foi frustrada pela retirada de assinaturas. Foram contabilizadas 168 assinaturas, três a menos que o necessário para instalação da comissão.

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