CCJ do Senado aprova projeto que prevê exame para mudança de sistema prisional

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília

Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado - seja para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena. É o que prevê projeto aprovado hoje (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para coordenar o exame, será criada uma comissão técnica de classificação, formada por psicólogos, assistentes sociais e representantes da penitenciária. O exame criminológico existiu até 2003, quando foi abolido.

O projeto é terminativo na CCJ, por isso, irá agora para análise da Câmara.

A CCJ também aprovou projeto que agrava a pena de prisão para pessoas que fazem propaganda ou incitam à pedofilia. O projeto foi sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

O projeto aumenta de seis meses para um ano de prisão a pena para quem praticar esse tipo de ação. A proposta segue para plenário.

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