TRF decide excluir Yeda da ação por improbidade administrativa

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre

Procurador pede inspeção nas compras para Yeda

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul recomendou nesta quarta-feira (14) que o Tribunal de Contas realize uma inspeção extraordinária nas compras realizadas pelo governo do Estado para a casa da governadora Yeda Crusius

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul acatou agravo de instrumento da defesa da governadora Yeda Crusius (PSDB) e a excluiu da ação de improbidade administrativa movida contra ela e mais oito réus pelo Ministério Público (MPF). A decisão dos três desembargadores que compõem o colegiado foi unânime.

A interpretação dos desembargadores é que a governadora tem foro privilegiado e, portanto, não pode ser julgada pela Justiça comum. Na prática, o TRF considerou que Yeda só pode ser julgada por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo poder legislativo estadual.

No próximo dia 20, a Assembleia gaúcha deve arquivar definitivamente o pedido de impeachment contra a governadora que tramita há três semanas na Casa - o que representa uma vitória política para Yeda Crusius. A decisão também é uma vitória moral para a governadora, que não pode mais ser chamada de ré na ação de improbidade.

O MPF pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma sessão, o TRF acatou também pedidos da defesa de outros três réus na ação que solicitava o desbloqueio dos bens determinado pela Justiça.

Foram beneficiados com o desbloqueio dos bens os deputados José Otávio Germano (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB), além do ex-presidente do Tribunal de Contas (TCE) do Estado, João Luiz Vargas.

O advogado Fábio Medina Osório saudou a decisão favorável ao recurso. "O Ministério Público Federal tinha tentado um verdadeiro pedido de impeachment na Justiça, o que é uma atuação política", criticou. Segundo ele, a jurisprudência não favorece eventuais recursos do MPF. "O tipo de pedido político que o Ministério Público deduziu não tem cabimento na Justiça federal e sim na Assembleia Legislativa", disse.

A presidente estadual do PSDB, Zilá Breitenbach, comemorou a decisão. "É a melhor notícia que poderíamos ter. A governadora vai dar a volta por cima", disse a parlamentar.

Em nota, a bancada do PT na Assembleia Legislativa afirma que a decisão não significa a absolvição da tucana.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos