Ministério Público prepara dois recursos para retomar processo contra Yeda

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul está preparando dois recursos - um especial e outro extraordinário - para tentar manter a governadora Yeda Crusius (PSDB) como ré na ação por improbidade administrativa, movida pelo órgão contra oito pessoas suspeitas de fraudes financeiras no Estado. As ações serão divididas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na quarta-feira (14), a 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu por unanimidade excluir a governadora Yeda Crusius do processo que tramita na comarca de Santa Maria sob a alegação de que, como agente política, ela não pode responder por improbidade administrativa. A interpretação dos desembargadores foi de que Yeda tem foro privilegiado e, portanto, só pode ser julgada pelo STJ ou pelo poder legislativo estadual.

Segundo a procuradora Samantha Dobrowolski, a estratégia do MPF é contestar a tese de que governantes não podem ser julgados por improbidade administrativa, mas somente por crime de responsabilidade. "A tese é uma das linhas de interpretação do STF, mas não é unânime e nem tem efeito vinculante", disse a procuradora. A decisão do TRF, segundo a procuradora, era esperada.

Além disso, a procuradora alega que a composição do Supremo foi alterada desde que a decisão sobre a responsabilidade da Justiça para julgar crimes de improbidade começou a valer - o que, em tese, poderia indicar uma retomada da discussão sobre o tema.

"Nosso objetivo é levar de novo esse debate ao STF. Nos termos da Constituição, cabe ação de improbidade sim contra agentes políticos, inclusive governadores, embora não caibam todas as sanções, como as sanções políticas", avaliou.

Antes, entretanto, o MPF pretende apresentar um recursos inicial para "aclaramento" no próprio Tribunal Federal depois de ter acesso aos autos. A procuradora quer verificiar se a decisão contém todos os fundamentos legais exigidos pela legislação.

Num segundo movimento, a ação do Ministério Público junto ao STF vai contestar as alegações constitucionais da decisão do Tribunal Federal, especialmente na tipificação do crime de responsabilidade e na competência do julgamento por parte da Justiça. No STJ, o recurso vai reforçar a interpretação da lei 8429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.

O advogado da governadora Yeda Crusius, Fábio Medina Osório, disse que já esperava o recurso. Ele se mostrou confiante na vitória obtida pela governadora junto ao TRF. "A lei que trata dos crimes de responsabilidade absorveu a lei da improbidade administrativa", justificou. Segundo ele, trata-se de uma questão sobre a legitimidade política para o julgamento de administradores públicos. "Não podemos esquecer que governantes são eleitos pela população", lembrou o advogado.

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