TRE suspende decisão para quatro dos 13 vereadores cassados em SP

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 17h35

A decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que determina a cassação de 13 dos 55 vereadores de São Paulo não terá efeito imediato para quatro deles - Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e para o suplente Quito Formiga (PR). A afirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo advogado deles, Ricardo Vita Porto, que afirma ter obtido a suspensão da cassação em recurso no tribunal. A suspensão foi confirmada pela assessoria do TRE.

Trabalhos na Câmara de SP vão continuar, diz Mutran

O mais antigo vereador na Câmara Municipal de São Paulo, Wadih Mutran (PP), afirmou os trabalhos na Casa não serão prejudicados, assim como a votação do Orçamento até o fim do ano



O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (19) a cassação imediata de 13 membros da Câmara Municipal de SP, acusados de receberem doações de campanha irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Os parlamentares também foram declarados inelegíveis por três anos. Segundo o juiz, a entidade não poderia realizar doações a campanhas eleitorais. Os vereadores podem apresentar recurso.

"Geralmente a Justiça Eleitoral não concede esse tipo de medida, mas dado o impacto da decisão, o próprio juiz [Aloísio Sérgio Rezende Silveira] tomou essa decisão. Se não, ela teria efeito imediato", afirmou Porto a jornalistas na Câmara Municipal, durante sessão plenária, que foi aberta às 15h pelo vereador Dalton Silvano (PSDB). Ele aparece na lista de cassados pelo TRE-SP.

O advogado de Abou Anni, que também representa Wadih Mutran, Adilson Amadeu e Quito Formiga, já havia afirmado que a decisão deveria ser estendida aos demais clientes.

Justiça cassa 13 vereadores em São Paulo; advogado diz que lei não proíbe doações

A decisão afasta dos cargos os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). Os vereadores podem recorrer



Para não saírem dos cargos enquanto o processo tramita, os parlamentares podem entrar com recursos pedindo a suspensão da decisão do TRE. Assim, eles podem continuar no mandato até a decisão final do tribunal sobre esses recursos.

Conforme denúncia do Ministério Público, a AIB doou R$ 3,1 milhões para um grupo de 29 vereadores eleitos nas últimas eleições. Os 13 vereadores cassados receberam R$ 1,655 milhão. As investigações revelaram que a AIB seria, na verdade, um braço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), e, pela lei eleitoral, é vetada a doação de sindicatos a candidatos.

Segundo Porto, não há uma relação clara no despacho da justiça do suposto vínculo entre a AIB e o Secovi-SP. "A AIB é uma entidade nacional, enquanto o Secovi de que se fala é estadual. Não há nenhuma prova de elo entre as duas coisas", afirmou.

Promotor diz que efeito suspensivo já era esperado

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes afirmou nesta terça-feira que o efeito suspensivo da decisão que cassou o mandato de 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo já era esperado. "Não é novidade nem surpresa, é uma decisão esperada", disse



Na sessão de hoje na Câmara, 50 vereadores tinham registrado presença até as 15h40, mas, no plenário, estavam presentes majoritariamente os membros da base aliada do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Dos 13 parlamentares atingidos pela decisão, que dão apoio ao democrata, não compareceram apenas os tucanos Ricardo Teixeira - que está fora do país - e Adoldo Quintas Neto.

A exoneração dos vereadores depende da Mesa Diretora, que informou não ter sido notificada da decisão até a noite de ontem. Nesta terça, a Mesa ainda não se manifestou sobre o caso.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos