Advogado de nove vereadores cassados em SP entra com recurso na Justiça

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 14h51

O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende nove dos 13 vereadores cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo na segunda-feira (19), entrou com recurso hoje (22) para reverter a decisão.

Veja quem são os vereadores cassados


A assessoria do TRE confirmou que todos os parlamentares recorreram da decisão. A única exceção é Ricardo Teixeira (PSDB), que está na Espanha e só deve se pronunciar quando retornar.

Os parlamentares são acusados de receberem doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, considerou que a entidade não poderia realizar doações a campanhas eleitorais.

Silveira suspendeu na terça-feira (20) a cassação de três vereadores - Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), além do suplente em exercício de mandato Quito Formiga (PR). A decisão deverá ser estendida para os outros vereadores.

Os vereadores cassados são Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Por doações, MP denunciou 29 vereadores de São Paulo

Em maio, o MP protocolou representação contra 29 vereadores pelo recebimento ilegal de doações de campanha nas eleições de 2008. Todas eram da AIB e somavam R$ 3,1 milhões, somente para este grupo de parlamentares. Já as colaborações financeiras doadas para todos os candidatos a vereadores e para o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o valor sobe para R$ 10,6 milhões.


Segundo o Ministério Público, a AIB doou R$ 3,1 milhões para um grupo de 29 vereadores eleitos nas últimas eleições. Os 13 vereadores cassados receberam R$ 1,655 milhão. O entendimento da promotoria é que a entidade não poderia fazer doações por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos. A associação firmou um acordo com o MP em maio se comprometendo a não fazer mais doações eleitorais e se livrou do processo pelas irregularidades.

"A lei eleitoral não proíbe doações de associações sem fins lucrativos, somente o recebimento de recursos que venham do exterior", afirmou Ricardo Vita Porto, advogado de Adilson Amadeu e Abou Anni.

Sobre uma investigação do MP que revelou que a AIB é, na verdade, um braço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), o advogado disse que não há provas de que as duas entidades tenham ligação.

"Em nenhum momento foi comprovada qualquer ligação entre a AIB e a Secovi", disse. "Não há provas nos autos que provem isso."

O vereador Carlos Apolinário (DEM) disse que a decisão "não tem cabimento" porque a AIB também doou em eleições anteriores para diversos candidatos a presidente, governador e prefeito, e apenas os vereadores foram condenados.

O advogado Ricardo Penteado afirmou que está confiante na não cassação dos seus clientes. "A decisão condena todos por uma suposição baseada em um depoimento que sequer foi tomado em juízo", afirma Borges, referindo-se a suposta ligação entra a AIB e a Secovi.

* Com informações da Folha Online

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