Comissão da Câmara aprova texto principal da criação da Petro-Sal

Da Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Os parlamentares iniciaram em seguida a votação dos destaques. O deputado João Oliveira (DEM-TO) disse que o parecer está cheio de vícios. Ele defendeu a aprovação de destaques, entre eles o que propõe o aval do Senado para os dirigentes da Petro-Sal e o que prevê o estabelecimento em lei, e não por estatuto, do número de funcionários da empresa.

O deputado José Carlos Machado (DEM-SE) acrescentou que o texto atual dá muito poder ao Ministério de Minas e Energia, que poderá indicar o diretor-presidente de uma estatal que vai gerir contratos equivalentes a tudo o que a Petrobras produziu até hoje. "São números fabulosos. Que mal existe em submeter os nomes ao Senado."

Em resposta, o deputado Jilmar Tatto argumentou que o Senado, como qualquer casa política passa por períodos que paralisam votações. Declarou que não é razoável parar uma empresa em razão de uma crise política. "Já basta que dirigentes de agencias reguladoras e ministros do TCU tenham de passar pelo crivo do Senado.

Duarte Nogueira (PSDB-SP) criticou o projeto por criar, segundo ele, mais uma estrutura, ampliando os gastos públicos. "Em vez disso deveríamos fortalecer estruturas já existentes como a ANP, a Petrobras, e o Ministério de Minas e Energia. Já o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) respondeu que "esse argumento seria louvável, se a Petrobras não fosse uma das concorrentes no mercado de petróleo".

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