Relator acolhe denúncia contra Azeredo também por lavagem de dinheiro; pedido de vista adia julgamento

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa acolheu também a denúncia de lavagem de dinheiro contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele é acusado de envolvimento em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, que ficou conhecido como "mensalão mineiro". Um pedido de vista, contudo, adiou a continuação do julgamento.
  • 18.02.2009 - Alan Marques/Folha Imagem

    O senador Eduardo Azeredo é acusado de participar de um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha de reeleição para o governo de MG


Nesta quarta, o ministro Barbosa, que é relator da ação, já tinha aceitado denúncia referente ao crime de peculato (desvio de dinheiro público). "Considero haver indícios suficientes da prática do crime de lavagem de dinheiro e por isso recebo denúncia contra o acusado também contra o crime de lavagem de dinheiro."

O ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado no STF, foi quem solicitou mais tempo para analisar o caso. Ele justificou sua decisão dizendo que precisava "aclarar" uma questão relativa a um dos documentos citados no parecer do relator. O documento foi alvo de um esclarecimento do advogado de Azeredo, logo após a leitura do voto de Joaquim Barbosa.

Os outros ministros ainda devem de manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, para saber se ela será ou não aceita. Em caso positivo, o Supremo abrirá uma ação penal contra o senador, que se tornaria réu. Se a denúncia for rejeitada, o inquérito será arquivado.

O advogado José Gerardo Rossi havia questionado a inclusão no relatório de um recibo de R$ 4,5 milhões para "compromissos diversos", que teria sido assinado por seu cliente. Argumentou que a denúncia "não se utiliza desse princípio para fazer qualquer vinculação" de Azeredo com o caso. Disse ainda que o recibo é falso e que o senador solicitou abertura de inquérito na polícia de Minas Gerais para apurar a falsificação.

O relator contestou o posicionamento do advogado, dizendo que o recibo "consta dos autos e é mencionado na denúncia". "Não faço juízo de valor, limito-me a mencionar o que consta dos autos. Estamos na fase de acolhimento de denúncia. Não significa que eu considere esses documento como autêntico".

Caso foi embrião do mensalão, diz relator


Lavagem de dinheiro
Na segunda etapa do voto, apresentada nesta quinta, o ministro pronunciou-se sobre os supostos crimes de lavagem de dinheiro, apontando a existência de indícios de que empréstimos foram utilizados como manobra para tornar lícitos recursos oriundos de empresas estatais, que seriam destinados à campanha eleitoral.

O relator relembrou que a defesa de Azeredo argumentou que o então governador não tinha responsabilidade pela administração financeira de sua campanha à reeleição. "Deveria Azeredo responder por eventuais crimes? O senhor presidente da República responderia por crimes de dirigentes da Petrobras e do Banco do Brasil por serem estas empresas estatais e ele, presidente da República? Deve ele (Azeredo) responder por ser governador de Estado e candidato à reeleição?", questiona a defesa.

O relatório nega que esta tenha sido a linha da denúncia. "A acusação está pautada em inúmeros indícios e situações fáticas que permitem ao Supremo Tribunal Federal seu recebimento e instalação de processo criminal contra o acusado".

Tratamento "estranho"
Pouco antes do reinício do julgamento, o senador concedeu entrevista para falar sobre o caso, dizendo que não tinha conhecimento dos patrocínios citados na denúncia e afirmando achar "estranho" o tratamento que estava sendo dado ao "mensalão mineiro" em comparação com o mensalão que envolveu a base governista e foi denunciado por Roberto Jefferson.

O relatório aponta que as empresas do publicitário Marcos Valério como intermediárias do processo de lavagem de dinheiro. Por meio delas eram contraídos empréstimos fictícios em uma instituição financeira que depois eram quitados com dinheiro de estatais. Oficialmente, as estatais estavam patrocinando eventos esportivos mas, na verdade, de acordo com o relatório, os recursos eram desviados para a campanha eleitoral e também serviam para remunerar os sócios das empresas pela operação de lavagem de dinheiro. Azeredo teria ordenado, na qualidade de governador, a transferência de recursos para as empresas de publicidade.

"Constitui um indício bastante forte o fato de os recursos financeiros oriundos dos empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios terem sido depositados, conforme laudos periciais, na conta do acusado. Os empréstimos em questão seriam quitados com recursos oriundos das estatais, pelo menos parcialmente, ainda de acordo com laudo pericial".

O relatório cita trecho da denúncia relativo aos diversos telefonemas de Marcos Valério para Eduardo Azeredo (seriam mais de 70) e a presença constante do publicitário no comitê de campanha eleitoral, além da participação das empresas na transferência de recursos para a campanha como "indícios fortes da acusação de lavagem de dinheiro".

Na entrevista concedida nesta quinta, Azeredo afirmou que "apenas 30 e poucos" desses telefonemas se completaram e "apenas dois tiveram retorno meu". "Se isso é comprovação de relacionamento muito próximo, não sei mais o que é relacionamento próximo", reclamou o senador.

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