Deputados retiram nomes, e CPI que investigaria sistema prisional fracassa em SC

Luiz Nunes
Especial para o UOL Notícias
Em Florianópolis

A tentativa da oposição de instalar nesta segunda-feira (9) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema prisional em Santa Catarina, foi frustrada. Após protocolar o pedido reunindo 15 assinaturas de deputados, dois deles voltaram atrás, liquidando a CPI.

Dos 40 deputados da Assembleia Legislativa do Estado, 13 são de oposição. Dois parlamentares da base governista - Odete de Jesus (PRB) e Narcizo Parisotto (PTB) - haviam assinado o requerimento para a instalação da comissão, protocolado pela manhã, mas retiraram seus nomes na tarde de hoje. "O regimento não prevê retirada de assinaturas de CPI. Os próprios funcionários da casa nunca viram isso", reclamou o deputado Pedro Uczai (PT), que deu entrada com o pedido.

Segundo Uczai, a ideia era investigar a situação e propor medidas de correção ao sistema prisional do Estado, após as denúncias de tortura em unidades carcerárias. "Isso é pressão do governo, que não quer a CPI e quer subordinar o parlamento" ataca.

Odete de Jesus alega que se enganou ao assinar o requerimento, pensando ser um pedido para reunião integrada entre os membros das diversas comissões da casa. "Qualquer outro tipo de documento, mais especificamente de formação de CPI, afirmo que desconheço e desautorizo por absoluto", diz. Ela argumenta que imaginava se tratar de uma solicitação de oitiva do ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, quando lançou sua assinatura.

Parisotto disse que mudou de ideia ao perceber que o governo está empenhado em investigar os abusos em presídios. "Foi determinada a punição dos culpados, a instauração de sindicância pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e pela Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como a atuação do Ministério Público para o cumprimento da lei, o que por si descaracteriza a necessidade de que a investigação provenha desta Casa Legislativa", tentou justificar.

Diante do impasse, o deputado que deu entrada no pedido de abertura da CPI deve consultar nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia para questionar a validade da medida. "Para efeito de quórum, temos 15 assinaturas", aposta Uczai. O parlamentar vai depender do aval do presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), um dos deputados da base governista.

Se o requerimento mantiver sua validade, o pedido da comissão vai à leitura em plenário nesta terça-feira. Em seguida, as bancadas dos partidos terão o prazo de cinco sessões legislativas para indicar seus representantes. Caso a CPI do sistema carcerário seja mesmo instalada, será composta por sete deputados, sendo quatro da base do governo.

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