Para advogado da Itália, se STF decidir pela extradição, ela deverá ser obrigatória

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no caso de Cesare Battisti, defendeu nesta quinta-feira (12) que a entrega do ex-ativista à Itália seja obrigatória se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela extradição.

O julgamento do pedido, que teve início no dia 9 de setembro, foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello, que deixou o placar empatado por 4 a 4. Ele votou contra a extradição, divergindo do voto do ministro relator do processo, Cesar Peluzo. A decisão está agora nas mãos do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que deverá apresentar seu voto na próxima quarta-feira, dia 18.

"Como não há um resultado definitivo, não poderia falar o que ocorreria em concreto. Mas, falando em tese, eu diria que, uma vez concedida a extradição, seria obrigada a entrega. Não há dúvidas de que, quando o Supremo concede uma extradição com base em um tratado bilateral, a entrega é obrigatória."

Ainda ressaltando que sua resposta deveria ser considerada apenas "em tese", uma vez que o julgamento ainda não foi concluído, o advogado disse que o descumprimento da decisão do STF, "por quem quer que seja, inclusive pelo presidente da República, é um fato de extrema gravidade".

"Se o presidente descumpre uma decisão do Supremo que, fundada em tratado, concede uma extradição, isso seria matéria até para consubstanciar eventual crime de responsabilidade", afirmou.

A defesa de Battisti vê a questão de forma diferente. Luís Roberto Barroso disse que o Supremo apenas autoriza a extradição, mas cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão política sobre a mesma. "A menos que o Supremo mude também essa linha judicial, a competência é do presidente da República. Ele não é um oficial de Justiça que vai dar execução à ordem do Supremo."

As manifestações dos ministros sobre o assunto também foram divergentes até aqui. No entendimento do relator, o presidente seria obrigado a cumprir a decisão da Corte. O ministro Marco Aurélio defendeu que o Supremo não deve substituir o Executivo nestas questões.

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