Advogado de Battisti acredita que Lula não entregará ex-ativista à Itália

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 21h

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que "confia que o presidente Lula decidirá por não entregar Battisti à Itália". Ele destacou o placar apertado no STF para autorizar a extradição.
  • José Cruz/ABr

    Apoio Senadores e deputados visitam o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, no presídio da Papuda, em Brasília; o italiano afirmou à Ansa que "ainda tem muita confiança" no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a oportunidade de ratificar ou não o refúgio concedido a ele pelo governo no início do ano


Os ministros decidiram, por 5 votos a 4, a favor da extradição, mas, pelo mesmo placar, deixaram a palavra final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Quero confiar que o presidente da República decidirá por não entregar Cesare Basttisti à Itália nessas condições. O processo foi todo errado, foi um julgamento à revelia sem direito à ampla defesa e agora, em uma decisão apertada, o Supremo decidiu pela extradição. "Creio que isso será levado em conta pelo presidente", afirmou.

Para o advogado, "não há condições políticas para o retorno de Battisti à Itália". "Ele era um perseguido político e continua sendo." Questionado sobre qual seria o status de Battisti no Brasil, uma vez que o refúgio foi anulado pelo STF, Barroso afirmou que o italiano poderá viver no Brasil como um estrangeiro em situação regular.

Prisão
Segundo o ministro Gilmar Mendes, Battisti continuará preso até a decisão final sobre a extradição. "Ele é um extraditando com extradição deferida."

O presidente do STF, no entanto, ponderou que o caso ainda suscitará muitos debates. "É toda uma situação nova que se criou e que, imagino, não seja definitiva, até pelo quorum do plenário. Não significa que vá [a decisão] se repetir em outros casos", afirmou. A Corte julgou o caso com nove dos 11 ministros, pois dois se declararam impedidos.

STF decide que Lula dará palavra final sobre extradição de Battisti



Para o advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, a decisão do presidente Lula terá como base o tratado bilateral de extradição entre os dois países.

O julgamento
Battisti foi condenado em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos 1977 e 1979. Ele nega a autoria dos crimes. Na Corte, contudo, prevaleceu a tese de que os crimes imputados a Battisti não tinham conotação política e, portanto, não davam base para a concessão de refúgio. O tribunal é formado por 11 ministros, mas dois deles disseram estar impedidos de participar do julgamento do italiano: Celso de Mello e José Antônio Dias Toffoli.

Em relação a deixar a decisão final nas mãos do presidente Lula, o voto decisivo veio do ministro Carlos Ayres Britto. Em sessão anterior do caso Battisti, ele já havia votado pela extradição, deixando em aberto sua posição a respeito de quem deveria dar a palavra final sobre a questão. "Na medida em que o Supremo declara a viabilidade da extradição não pode impor ao presidente da República a entrega do extraditando ao país requerente", pronunciou nesta quarta.

Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado no mesmo sentido. Eros Grau e Cármen Lúcia Rocha também seguiram o argumento. "Eu ratifico meu voto no sentido de que, quando o Supremo defere a extradição, compete ao presidente da República, no exercício de sua competência constitucional, verificar se fará ou não a entrega do extraditando", disse Cármen Lúcia.

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, divergiu da argumentação, defendendo que o presidente da República deveria seguir a decisão do STF. Assim também se manifestaram os ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Grace, seguindo o voto do ministro relator do caso, Cezar Peluso. O relator reafirmou seu voto inicial argumentando que a autorização da Corte legitima o ato do presidente da República de efetuar a extradição.

Battisti está preso preventivamente desde 2007, aguardando a decisão do Supremo a respeito da extradição.

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