STF deve concluir julgamento de extradição de Battisti nesta quarta; defesa questiona prazo de prescrição

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá concluir nesta quarta-feira (18) o julgamento do pedido de extradição do governo italiano para o ex-ativista Cesare Battisti. O placar está empatado, com quatro votos a favor da extradição e quatro votos contrários. A decisão está nas mãos do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
  • José Cruz/ABr

    Apoio Senadores e deputados visitam o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, no presídio da Papuda, em Brasília; o italiano afirmou ontem à Ansa que "ainda tem muita confiança" no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá
    ter a oportunidade de ratificar ou não o refúgio concedido a ele pelo governo no início do ano



A tendência é que o presidente do STF se manifeste a favor da extradição, mas a defesa do italiano espera que o cenário mude. Para isso, apresentou um questionamento de ordem técnica ao tribunal, relacionado à prescrição do prazo para início do cumprimento da pena aplicada a Battisti em seu país de origem.

"O direito brasileiro prevê que o prazo máximo para prescrição é de 20 anos. A condenação à pena de prisão perpétua ocorreu em 13 de dezembro de 1988. Sendo assim, o prazo prescreveu em 13 de dezembro de 2008", disse o advogado do italiano, Luís Roberto Barroso.

Ou seja, a pena teria de estar sendo executada até o final do ano passado. Contudo, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, argumentou que houve um recurso contra a decisão da Justiça italiana e que a decisão final foi tomada apenas em 1993, o que estenderia o prazo de prescrição até 2013. Este foi o ponto questionado pela defesa do italiano, para quem o recurso não modifica o prazo.

Barroso afirmou que o ministro Gilmar Mendes é "extremamente técnico" e, por isso, espera que ele leve em consideração o questionamento ao proferir seu voto.

Greve de fome
O italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2007. Na última sexta-feira, o italiano iniciou uma greve de fome para tentar evitar sua extradição. Nesta terça, recebeu a visita de parlamentares e manifestantes favoráveis à sua permanência no Brasil.

"Ele está confiante de que a decisão do Supremo Tribunal Federal será favorável", disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos maiores apoiadores do italiano no Congresso Nacional. "Ele se encontra em greve de fome e disse que não iria receber mais soro. Mas está moralmente bem, porque recebeu a visita de um grande número de pessoas que vieram prestar solidariedade".

Saiba mais sobre Battisti

  • Eraldo Peres/AP - mar.2007

    Cesare Battisti, escritor e ex-ativista italiano, foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Viveu na França onde teve reiterados pedidos de extradição negados até que, em 2004, a Corte de Acusação de Paris determinou sua extradição. Ele fugiu e, em março de 2007, foi preso no Brasil, onde aguarda o julgamento de seu processo desde então



Manifestantes do grupo Crítica Radical, de Fortaleza, acompanharam os parlamentares durante a visita a Battisti na penitenciária da Papuda, em Brasília. Eles preparam novos protestos contra a extradição para esta quarta-feira, no STF. Mas também acreditam que é hora de sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A questão está nas mãos do presidente da República. Não podemos aceitar a extradição e não podemos aceitar que o país seja presidido pelo presidente do Supremo", disse a socióloga Rosa Fonseca, ex-vereadora e integrantes do movimento cearense.

O julgamento
O julgamento teve início no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 9 de setembro, tendo sido interrompido após 11 horas de sessão, com um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, quando o placar estava 4 a 3 a favor da extradição. A maioria havia seguido o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que também considerou nula a decisão do Ministério da Justiça, de conceder status de refugiado político ao ex-ativista.

Na última semana, o ministro Marco Aurélio apresentou seu voto-vista contrário à extradição e deixou o placar empatado. Seguiram o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e, agora, Marco Aurélio Mello.

Quando o empate foi oficializado, a defesa de Battisti chegou a solicitar que o presidente não votasse, argumentando que o empate seria favorável ao acusado. Contudo, o presidente do STF disse que "não tinha dúvidas de que tinha condições de votar".

Caso o placar favorável à extradição prevaleça, os ministros devem discutir ainda se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ou não a palavra final a respeito da extradição. No entendimento do relator, o presidente seria obrigado a cumprir a decisão da Corte. Marco Aurélio manifestou-se de forma contrária, defendendo que o Supremo não deve substituir o Executivo nestas questões.

Para o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no caso, se o STF decidir pela extradição, a entrega do ex-ativista à Itália deverá ser "obrigatória". "Falando em tese, eu diria que, uma vez concedida a extradição, seria obrigatória a entrega. Não há dúvidas de que, quando o Supremo concede uma extradição com base em um tratado bilateral, a entrega é obrigatória."

Toffoli
A expectativa, antes da retomada do julgamento na última quinta-feira, era pela participação do recém-empossado ministro José Antonio Dias Toffoli.

Pouco antes do início da sessão, em comunicado enviado ao presidente da Corte, ele declarou estar impedido de participar, por motivo de "foro íntimo". Sua participação poderia fazer a diferença no placar, levando a um eventual empate, caso ele seguisse seu histórico de advogado do PT. Essa suposta proximidade com os interesses do governo foi motivo para questionamentos sobre sua participação, que terminou por não se confirmar.

Além do pedido de extradição, o governo italiano impetrou um mandado de segurança contra a concessão de refúgio a Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça. Na primeira etapa do julgamento, em setembro, a maioria dos ministros (5 a 4) entendeu, seguindo o voto do relator do processo, que a decisão do ministro Tarso Genro foi "ilegal". Com isso, o refúgio foi derrubado pela Corte.

Os ministros ainda podem mudar seus votos até o pronunciamento do resultado final. Até lá, nenhum placar é definitivo.

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