Decisão do STF de deixar para Lula decisão sobre Battisti não é novidade, diz Ayres Brito

Lourenço Canuto
Da Agência Brasil
Em Brasília

O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (21) que a decisão da Suprema Corte sobre o caso Cesare Battisti, de que a palavra final sobre a extradição deverá ser do Presidente da República, não é novidade.

"O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos e deve ficar afeta ao chefe do governo", afirmou Brito.

Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, mencionando, a propósito, o livro Direito Constitucional Positivo, que trata do assunto, do professor José Afonso da Silva.

Ayres Brito entende que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver não extraditar Battisti, o italiano deverá ser solto. "Nosso sistema jurídico é assim, cada coisa no seu lugar".

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