Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de símbolo em alimento sem glúten

Da Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 336/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que exige a inserção, em embalagens de alimentos industrializados, do símbolo internacional que caracteriza os alimentos isentos de glúten. Esse símbolo deverá acompanhar a mensagem "não contém glúten", que já é obrigatória para esses alimentos, de acordo com a legislação.

Ciro Pedrosa explicou que a inclusão do símbolo internacional facilitará a identificação dos alimentos que não contém glúten pelas pessoas que não podem ingerir a substância, e atende a uma antiga reivindicação da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra).

O primeiro relator designado na comissão, deputado Mauricio Trindade (PR-BA), apresentou parecer pela rejeição, mas o texto não foi acolhido pelos parlamentares. Foi designado relator, então, o deputado Dr. Nechar (PP-SP), que votou pela aprovação da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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