Relator na Câmara aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal

Da Agência Câmara

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu a apresentação do seu parecer às emendas de plenário para o projeto de lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.

Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de partilha dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados.

Os Estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%.

Participação especial
Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou do texto parte da participação especial devida à União e distribuiu a Estados e municípios não produtores.

O governo federal passa de 50% para 35% dessa participação. Os Estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.

A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.

A ideia do relator é destinar mais recursos aos Estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos.

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