Procurador tenta impedir posse de conselheiro do Tribunal de Contas do RS envolvido em máfia do Detran

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, ingressou na tarde desta segunda-feira (14) com uma medida cautelar para suspender a posse do conselheiro Marco Peixoto no TCE (Tribunal de Contas Estadual), marcada para quarta-feira (16).

Da Camino alega que Peixoto não tem notório saber para exercer o cargo, além de estar envolvido em denúncias de favorecimento em concorrências públicas e de ser citado na Operação Rodin, que investiga desvio superior a R$ 40 milhões no Detran (Departamento de Trânsito) gaúcho. Ele aparece em gravações com o empresário Antonio Dorneu Maciel, um dos operadores do sistema de corrupção, supostamente negociando propinas.

Peixoto, deputado pelo PP, já teve o nome aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Mas, na sabatina realizada há uma semana, não soube responder a perguntas técnicas feitas por parlamentares da oposição, que se opunham à indicação.

O parlamentar foi indicado para substituir João Luiz Vargas, ex-presidente do órgão que pediu aposentadoria depois de também ter o nome envolvido em denúncias de corrupção. Vargas é um dos oito réus citados no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal.

No final da semana, a empresária Margot Elídia Peixoto, ex-mulher do irmão do deputado, disse que ela e o ex-marido eram "laranjas" do parlamentar na Marco Construções, que tem contratos com o governo. Pela Constituição estadual, nenhum parlamentar ou servidor público pode manter contratos com o poder público.

Na declaração à Receita Federal de 2006, Peixoto aponta a existência de uma renda de R$ 140 mil atribuída à Marco Construções. Há ainda contra o deputado uma ação de improbidade na Justiça de Santiago, na região central do Estado, onde Peixoto foi vereador e presidiu a Câmara Municipal.

Segundo o procurador do MPC, o requerimento 33/09 pede uma medida cautelar ao TCE suspendendo a posse de Peixoto até que se averigue se o deputado possui as exigências constitucionais para ser empossado como conselheiro da instituição.

Da Camino considerou "grave" o conjunto de suspeitas contra o indicado ao cargo de conselheiro do TCE. "São muitas circunstâncias sendo ponderadas", disse o procurador. Ele protocolou o pedido na presidência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Além dos procedimentos administrativos internos, Da Camino deve acionar a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, órgão do Ministério Público Estadual (MP). O promotor Geraldo Messa, segundo Da Camino, pode solicitar cópia dos procedimentos utilizados pela Assembleia Legislativa para indicar Peixoto. A possibilidade de que o MP recorra ao Judiciário para contestar a indicação também não está descartada.

Peixoto não responde mais a processo, diz advogado
O advogado do parlamentar, Sérgio Porto, disse que Peixoto não responde mais ao processo por improbidade administrativa no Fórum de Santiago. Além disso, negou as acusações de que o deputado continuava a ser dono da Marco Construções, mesmo tendo se afastado da administração da empresa em 1990, quando foi eleito pela primeira vez.

O advogado entregou uma série de documentos à presidência do TCE que, segundo ele, comprovam a inocência de Peixoto. Os rendimentos atribuídos por Peixoto à Marco Construções seriam, de acordo com o advogado, o ressarcimento por um empréstimo feito pelo deputado ao irmão.

O presidente do TCE, Porfírio Peixoto, descartou qualquer possibilidade de adiamento. "A posse está marcada", disse. Mesmo assim, um grupo de trabalho está reunido para averiguar se os documentos apresentados pelo deputado são suficientes para garantir a continuidade do cronograma.

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