Collor pede vista e interrompe leitura de relatório final da CPI da Petrobras

Luciana Lima
Da Agência Brasil
Em Brasília

A leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi interrompida, há pouco, por um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). O texto estava sendo lido em um plenário tomado por senadores governistas, e a expectativa era de que fosse aprovado hoje (15).

O pedido de vista surpreendeu a todos os presentes. O senador João Pedro (PT-AM), que preside a CPI, concedeu 24 horas para que Collor analise o texto, de 357 páginas. Regimentalmente, como houve pedido de vista, o prazo seria de cinco sessões para apreciar o relatório

O relator CPI e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não apontou nenhuma irregularidade na empresa, nem pediu indiciamentos. Ao chegar ao plenário da CPI, onde não havia um senador da oposição, Jucá chegou a ironizar: "A oposição concordou comigo."

"Na verdade, os senadores de oposição esperavam um palco eleitoral. Aí viram que investigar a Petrobras era uma fria e acabaram abandonando a CPI. Viram que o que existia de irregularidade já estava sendo apurado, que os mecanismos de controle funcionam bem", justificou Jucá. A CPI funcionou durante cinco meses, em 12 sessões. No final, os senadores da oposição abandonaram os trabalhos.

O relator incluiu no final do relatório um projeto de lei que cria um regime diferenciado para a Petrobras. "O objetivo é tentar equacionar um ponto de confronto, que é exatamente a relação da Petrobras com o Tribunal de Contas da União [TCU]", disse Jucá, referindo-se ao regime de contratação usado pela estatal. Jucá também propõe que a empresa possa fazer uma proposta contábil que permite o pagamento de impostos em qualquer mês do ano.

A divergência ocorre em relação ao parâmetro usado pelo TCU para análise dos gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir nas contratações. O TCU se baseia na Lei das Licitações (Lei 8.666) e a Petrobras segue o Decreto Presidencial 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso em 1998.

"Está claro que não há irregularidades na Petrobras, tanto que a própria oposição entendeu isso. O silêncio da oposição demonstra que ela entendeu que a Petrobras é uma empresa séria", disse, há pouco, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os senadores do DEM e do PSDB encaminharam à Procuradoria Geral da República 18 representações que, segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que pediu a criação da CPI, não foram investigados pela comissão. Entre as possíveis irregularidades, estão suspeitas de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e improbidade administrativa e venda, com preço abaixo do de mercado, de uma refinaria para a Bolívia.

Dias disse que nem lerá o relatório da CPI, que está disponível na internet. Segundo ele, trata-se de um relatório escrito pela Petrobras. "O relatório da oposição são as representações encaminhadas ao Ministério Público", disse o senador, que considerou a reunião da CPI uma confraternização natalina dos governistas. "A reunião de hoje é apenas um convescote natalino da Petrobras com os governistas", disse Álvaro Dias.

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