Governistas tentam derrubar convocação extraordinária para adiar decisão sobre impeachment de Arruda

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Apesar de o presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), ter anunciado na noite desta terça-feira (15) a autoconvocação dos trabalhos para dar prosseguimento à análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), a base aliada vai tentar levar o assunto para votação.

Essa é a estratégia formulada pelos governistas - que têm maioria na Casa - para adiar para 2010 a decisão sobre o impeachment.

O Ministério Público acusa Arruda de envolvimento em um suposto esquema de distribuição de propinas a aliados.

Cabo Patrício leu o artigo 67 da Lei Orgânica do distrito que prevê a convocação extraordinária por meio de requerimento assinado por pelo menos um terço dos deputados, "para apreciação de ato do governador do Distrito Federal que importe crime de responsabilidade".

Após defender a autoconvocação, o presidente interino suspendeu a sessão para nova rodada de negociações dos parlamentares. Deputados da base teriam pronto um requerimento solicitando que o assunto seja levado à votação em plenário.

O requerimento de autoconvocação, por sua vez, foi lido ainda no início da sessão desta terça. Ele foi apresentado pela oposição com oito assinaturas (de um total de 24 deputados distritais): os petistas Érika Kokay, Chico Leite e Paulo Tadeu, além do próprio Cabo Patrício; José Antônio Reguffe, do PDT, Rogério Ulysses, do PSB, Milton Barbosa, do PSDB e Jaqueline Roriz.

Para o presidente interino, a leitura do requerimento já bastaria para a autoconvocação. "Isso já está claro. Não tem votação do requerimento, porque já tem oito assinaturas", defendeu, ao ser questionado sobre a autoconvocação.

Ao ler a Lei Orgânica, Cabo Patrício deixou claro que a autoconvocação era válida "pelo seu entendimento", deixando em aberto a possibilidade de questionamento por outros parlamentares.

A autoconvocação serviria para dar sequência à tramitação dos três pedidos de impeachment contra Arruda que tiveram parecer favorável da Procuradoria da Câmara Legislativa.

À parte a autoconvocação, os deputados distritais ainda precisam votar a Lei Orçamentária. Sem a votação, ficam impedidos de entrar em recesso.

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