Câmara Legislativa do DF aprova Orçamento e deve entrar em recesso; decisão sobre impeachment de Arruda deve ficar para 2010

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada à 1h51

A base governista conseguiu aprovar a Lei Orçamentária Anual em primeiro e segundo turnos entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta, no plenário da Câmara Legislativa. Com isso, a Casa pode entrar em recesso parlamentar.

A interrupção dos trabalhos por conta do recesso de fim de ano deverá esfriar a análise dos três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado de envolvimento em suposto esquema de recebimento e distribuição de propinas a aliados.

Após a votação do segundo turno da LOA, a sessão foi interrompida para que os parlamentares discutam como será dado encaminhamento aos processos de impeachment, à CPI da corrupção (que pretende investigar supostas irregularidades no governo do DF dos últimos 18 anos) e também a possibilidade de se votar uma autoconvocação para o período do recesso.

A petista Érika Kokay criticou a decisão de votar a LOA e interromper os trabalhos legislativos. "Não há como apreciar a Lei Orçamentária sem fazer uma verdadeira varredura. Precisamos de tempo para que possamos limpa-la de toda a suspeição".

O relator geral da LOA, Cristiano Araújo (PTB), defendeu a votação. "A Lei Orçamentária Anual envolve todos os setores da sociedade. Não pode deixar de votar porque pararia tudo. Não é por aí deputada".

O tucano Raimundo Ribeiro disse que a manifestação da colega lhe causava "estranheza". "Quero manifestar a minha estranheza com a manifestação da deputada Kokay porque nós acertamos que votaríamos a LOA".

A deputada Érika negou que houvesse qualquer acordo com a oposição para a votação e acrescentou que a decisão de votar o Orçamento nasceu em um almoço dos parlamentares da base com o governador Arruda. "O governo tinha uma decisão de votar a LOA para entrar em recesso e suspender o processo de investigação, decisão essa construída em um almoço hoje".

Com maioria na Casa, a base governista conseguiu colocar a votação do Orçamento na pauta e aprovar a proposta com 16 votos favoráveis, seis contrários e duas ausências.

Autoconvocação
Ao declarar seu voto contra a votação do Orçamento e a consequente entrada em recesso, o presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), disse que a autoconvocação anunciada horas antes havia sido rejeitada pela Mesa Diretora. "A Mesa Diretora não concordou com a autoconvocação, mesmo tendo um requerimento aprovado e dentro da legislação".

Mais cedo, o petista havia anunciado a autoconvocação, com base na Lei Orgânica do distrito, que prevê a convocação extraordinária por meio de requerimento assinado por pelo menos um terço dos deputados, "para apreciação de ato do governador do Distrito Federal que importe crime de responsabilidade".

O requerimento de autoconvocação, que havia sido lido no início da sessão desta terça, tinha oito assinaturas (de um total de 24 deputados distritais): os petistas Érika Kokay, Chico Leite e Paulo Tadeu, além do próprio Cabo Patrício; José Antônio Reguffe, do PDT, Rogério Ulysses, do PSB, Milton Barbosa, do PSDB e Jaqueline Roriz.

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