Comissão apresenta resultados preliminares do novo Código de Processo Civil

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar uma proposta para um novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.

O presidente da comissão, Luiz Fux, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça, reiterou que o principal objetivo do novo código é diminuir a gama de recursos judiciais, além de agilizar a prestação de serviços para os cidadadãos.

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Para que isso seja viabilizado, o ministro explicou que a comissão pretende criar uma série de instrumentos, como a coletivização de demandas, "para que exista somente uma ação quando um litígio interessar a milhares de pessoas, em vez milhares de ações (relativas a questões semelhantes)", e a limitação do número de recursos permitidos em um processo, "o que reduzirá consideravelmente o volume de impugnações que ocorre na segunda instância".

Segundo o jurista Luiz Fux, o anteprojeto do novo código deve ser apresentado ao Congresso no primeiro semestre de 2010.

Nesta quinta-feira (17), o Senado deverá votar o projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).

*Com informações da Agência Senado

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