Senado alonga prazo de prescrição de crimes de pedofilia

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a chamada Lei Joana Maranhão, que altera o prazo de prescrição de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.

Pelo projeto, o prazo é alongado: passa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se nesse tempo já houver sido proposta a ação penal. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto passou a ser conhecido pelo nome da nadadora olímpica que denunciou abusos cometidos por um ex-treinador, quando era criança. A proposta resultou da CPI da Pedofilia.

Na justificativa da matéria, consta que as providências legais "não raras vezes" não são tomadas pelos responsáveis, ou por serem os próprios autores, ou por ignorarem o fato.

Com a maioridade, a vítima pode agir "por conta própria", diz a justificativa da comissão parlamentar de inquérito.

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