STJ pede apuração de contratos com prestadoras de serviço do governo do DF

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 19h24

O ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente as solicitações do MPF (Ministério Público Federal) a respeito da Operação Caixa de Pandora, sem analisar a solicitação de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

No despacho, o ministro determinou que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal encaminhe, em um prazo de dez dias, informações sobre pagamentos feitos pelo governo do DF às empresas que prestam serviços de informática às entidades da administração pública direta e indireta.

Os dados solicitados compreendem o período entre 2007 e 2009, durante o governo José Roberto Arruda (sem partido), acusado pelo Ministério Público de participação em esquema de distribuição de propina a aliados. As planilhas de pagamento devem incluir a indicação das respectivas ordens bancárias, datas do crédito e identificação das contas bancárias que receberam o dinheiro pago pelo governo.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada afirma que as despesas do governo do Distrito Federal com informática são maiores do que as do governo de São Paulo. No mesmo período, compreendido na determinação do STJ, o governo Arruda empenhou R$ 978,3 milhões, o equivalente a 3,10% da receita. O governo paulista destinou, no mesmo período, 0,21% de sua arrecadação ao setor: R$ 716,7 milhões.

As empresas do setor de informática são apontadas como as principais financiadoras do suposto esquema de propina no DF, de acordo com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Depoimentos
O ministro também autorizou a tomada de depoimentos. Até agora, apenas Durval Barbosa havia prestado depoimento. São deles as principais denúncias envolvendo o governador, parlamentares e aliados.

A Divisão de Contra-Inteligência Policial da PF (Dicint) deverá ainda promover perícias complementares no dinheiro apreendido durante a operação de busca e apreensão. No dia 27 de novembro, a PF apreendeu R$ 700 mil com os investigados. Durante as buscas, foram encontradas cédulas da mesma série, em lugares diferentes.

Em relação à quebra de sigilo, o ministro deverá analisar a questão, a princípio, apenas na volta do recesso no Judiciário, em fevereiro.

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