Orçamento de Minas prevê gasto menor com educação, segurança e transporte em 2010; servidores ficam sem reajuste

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

No Orçamento de Minas Gerais aprovado para o ano de 2010, a previsão de recursos que serão destinados a investimentos no Estado foi reduzida. Além disso, não está previsto reajuste salarial para o funcionalismo do Estado.

Comissão de Orçamento do Congresso aprova bloqueio de recursos para 26 obras

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem à noite o relatório do deputado Carlos Melles (DEM-MG) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. De um total de 41 recomendações de paralisação do TCU (Tribunal de Contas da União), dez contratos foram rescindidos, anulados ou extintos após a ação do COI (Comitê de Obras Irregulares). Ao final, o comitê sugeriu, no total, 26 propostas de paralisação para a Lei Orçamentária Anual de 2010.

Em 2009, foram alocados R$ 11 bilhões para novos investimentos. No ano que vem, o montante destinado ficou na casa de 10 bilhões, ou seja, redução de 9,09% em relação ao Orçamento em vigor.

O valor total aprovado para o ano que vem é de R$ 41,11 bilhões, sendo que, deste montante, 40,53% são destinados a despesas com pessoal e encargos sociais. Em 2009, o Orçamento aprovado foi de R$ 38,97 bilhões.

Apesar do aumento da previsão do Orçamento, as contas em algumas áreas foram refeitas para baixo.

Segundo a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a redução se deve à crise econômica mundial. "Na verdade, não houve um corte, houve uma frustração da receita porque, no ano de 2009, nós esperávamos uma arrecadação maior. Em função da crise, ela não veio. Então, nós ficamos nos patamares de 2008", disse.

Em razão disso, além dos investimentos, áreas como segurança, educação e transporte também tiveram os orçamentos revistos para baixo no próximo ano.

Os recursos previstos para a área de transporte foram os mais afetados em termos percentuais. Ficaram retraídos em 22,1% para o ano que vem. Neste ano, foi alocado R$ 1,77 bilhão para a área. Em 2010, o montante declarado será de R$ 1,38 bilhão.

A segurança pública, que teve orçamento estimado em R$ 5,58 bilhões neste ano, vai contar com R$ 4,99 bilhões, uma previsão de redução nominal de 10,6%.

Já a educação foi aquinhoada com R$ 4,65 bilhões para 2010, ante os R$ R$ 4,98 bi deste ano. Uma redução prevista de 6,8%

"Em função dessa perda (de arrecadação) que nós tivemos em 2009, a recuperação (da economia) também alcança um patamar que não é tão elevado para 2010. Daí que nós estamos prevendo um investimento dessa ordem", avaliou a secretária.

No tocante à saúde, a previsão do Orçamento foi elevada, mas o governo considera obras de saneamento básico como investimento em saúde. Dos atuais R$ 5,10 bilhões, o patamar de recursos destinados foi elevado para R$ 5,51 bilhões, um incremento de R$ 410 milhões.

"Nós conseguimos, principalmente na área de infraestrutura, que era o nosso grande temor de não conseguir concluir todas as obras do Proacesso (programa de ligação asfáltica em cidades do interior de MG) estão a todo vapor", disse.

Servidores sem reajuste em 2010
A secretaria Renata Vilhena descartou ainda a possibilidade de reajuste para o funcionalismo público de Minas Gerais em 2010.

"O Orçamento que foi aprovado na Assembleia não prevê reajuste salarial de acordo com a previsão da receita que nós prevemos que seja a praticada ano que vem", afirmou.

Vilhena condicionou à recuperação da receita a possibilidade de aumento salarial. "Caso haja alguma melhoria na arrecadação, como um todo, obviamente os servidores têm prioridade", adiantou.

O Orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite da última sexta-feira (18). O projeto havia recebido 817 emendas. Desse total, 549 foram aprovadas e 268 rejeitadas. Agora, ele será encaminhado para a sanção do governador Aécio Neves, que tem 15 dias úteis para fazê-la.

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