Processos de anistiados do governo Collor serão avaliados por comissão ainda neste mês

Roberta Lopes
Da Agência Brasil
Em Brasília

Processos de cerca de 1.700 anistiados do governo Collor começam a ser analisados ainda este mês pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Esses processos são de pessoas que trabalhavam em órgãos do governo, durante o mandato do presidente Fernando Collor de Mello e foram demitidas na época do Plano Collor.

O Plano Collor foi um conjunto de reformas econômicas e planos para a estabilização da inflação que também previa a extinção de institutos governamentais, com a consequente demisão de cerca de 360 mil funcionários públicos, entre outras ações para conter a alta dos preços.

O prazo para a comissão foi ampliado por mais um ano para que os processos restantes sejam analisados e que haja tempo para reconduzir aos cargos os funcionários que tiveram seus processos deferidos. Segundo declaração feita hoje (8) pelo presidente da comissão, Idel Profeta Ribeiro, todos os processos restantes serão avaliados até o final do ano.

O presidente da comissão disse ainda que as pessoas que já tiveram seus processos deferidos, serão enquadradas no mesmo nível em que estavam quando foram demitidas, com um salário correspondente.

Ribeiro informou também que há mais de 6.000 processos de pessoas que entraram depois do prazo estabelecido para pedir a volta ao cargo. O prazo era de 25 de junho a 30 de novembro de 2004. A comissão terá de notificar essas pessoas de que a CEI não tem competência para julgar esses processos, porque estão fora do prazo estabelecido em lei. Esses funcionários terão que buscar outros meios para reaver seus cargos, como o Judiciário.

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