Corregedor diz que decisão de afastar deputados distritais é "ingerência" de outro poder

Lourenço Canuto
Da Agência Brasil
Em Brasília

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi "a ingerência de um poder sobre o outro".

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso "não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro", segundo entende. "Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar", disse.

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

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