OAB-DF vai à Justiça para ressuscitar CPI sobre o mensalão do DEM

Keila Santana
Especial para o UOL Notícias
Em Brasília

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No mesmo dia em que a operação da Polícia Federal contra o "mensalão do DEM" foi deflagrada, na última sexta-feira (27), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), montou uma licitação para a compra de panetones, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (3) pelo jornal "Estado de S.Paulo".

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal, recorre ao Judiciário para tentar manter em funcionamento a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa. Uma ação de embargo de declaração foi protocolada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que o juiz esclareça o ponto contraditório da liminar que levou à interpretação de invalidar a CPI.

Segundo a assessoria jurídica da OAB-DF, o juiz terá que se manifestar sobre o reconhecimento da invalidade dos atos praticados pelos oito deputados distritais acusados de envolvimento no mensalão do DEM.

"A decisão judicial foi muito clara a respeito do afastamento desses deputados sobre os processos de impeachment contra o governador, mas o presidente da CPI entendeu que dizia respeito a tudo. Não há razão para a CPI deixar de existir", disse um dos consultores jurídicos.

Segundo a líder da bancada do PT na Câmara Legislativa, deputada Érika Kokay, a decisão do presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), de encerrar a comissão de inquérito, é uma afronta à sentença judicial. "A interpretação do alcance da sentença foi utilizada como álibi para golpear o processo de investigação. Esse também é o entendimento da OAB. A base governista está agindo como um ventríloco, um fantoche do Executivo", disse.

A OAB-DF e a OAB Nacional também vão entrar até a próxima segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o pedido de impeachment contra o governador Arruda não passe por autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, onde o relator é escolhido por indicação.

A Adin sustenta que os processos por crime de responsabilidade devem ser avaliados diretamente por uma comissão especial, com integrantes eleitos em plenário.

"A OAB vai questionar um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece a passagem do processo pela CCJ. Uma lei federal determina que a análise seja feita por uma comissão especial. Há várias sentenças da Suprema Corte sobre isso", disse a assessoria jurídica da OAB.

"O trâmite dos processos de impeachment não deve contar com a CCJ. Isso é um absurdo, pois há o risco de tornar todo o processo nulo. É preciso trabalhar com um rito que não coloque em dúvida o julgamento", disse a deputada Érika Kokay.

PT também prepara ação
A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal vai recorrer ao plenário e à Justiça contra o encerramento da CPI da Corrupção pelos deputados aliados ao governador José Roberto Arruda (sem-partido).

Os distritais petistas divulgaram nota de repúdio à interpretação de que a CPI também deveria ser anulada após a liminar da Justiça que determinou o afastamento dos oito deputados acusados de participar do esquema de mensalão do DEM dos processos de julgamento do impeachment contra o governador Arruda.

"A decisão do TJDF, de afastar os deputados citados nas denúncias, é especificamente para o processo de impeachment do governador Arruda. O prazo da CPI não coincide com os dos processos de impeachment. Além disso, o período da investigação da CPI se inicia em 1991, muito antes do Governo Arruda. E a CPI não tem poderes para estabelecer punição. Portanto, de forma alguma a decisão da Justiça pode envolver a CPI em curso na Câmara Legislativa", diz a nota.

A assessoria jurídica do PT foi acionada para analisar a melhor forma de recurso e as instâncias que devem ser acionadas.

A bancada petista deve apresentar na segunda-feira uma resposta à decisão da cúpula governista que quer impedir o depoimento do ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, já agendado para a próxima terça-feira na Polícia Federal aos deputados que integravam a CPI da Corrupção.

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