Líderes partidários adiam decisão sobre comissões da Câmara

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (9) adiar para amanhã, às 10 horas, a divisão das presidências de comissões entre os partidos. A decisão estava prevista para esta segunda-feira, mas faltou consenso interno nas bancadas sobre quais comissões os partidos pleiteariam.

“Não há acordo sobre isso e optamos por esperar”, disse o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). Os parlamentares seguem reunidos na Presidência da Casa para debater outros assuntos.

Há 20 comissões permanentes da Câmara e os seus presidentes são escolhidos de acordo com a proporcionalidade na Casa. Para que as trocas de partido não pesem na decisão, o critério usado é o dos blocos partidários formados no início da legislatura, em 2007. Os três blocos de referência são o governista PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, o oposicionista PSDB-DEM-PPS e os menores PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB, todos próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de serem aprovados pelo plenário, muitos temas da Câmara são debatidos e votados pelas comissões. Outros são resolvidos por ali mesmo, dispensando o plenário. Em 2009 foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval dos senadores.

PEC dos cartórios
Os líderes partidários decidiram votar na quarta-feira (10) a polêmica proposta de emenda constitucional dos Cartórios – que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso  e é contra a determinação da Constituição de que sejam realizados concursos para cartórios.

Se aprovado, o projeto poderá efetivar cerca de 5 mil titulares de cartório que assumiram os cargos até 20 de novembro de 1994 e que estejam no serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já chamou a medida de “gambiarra”.
 

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