Câmara pode votar nesta quarta-feira PEC dos Cartórios

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios será colocada em votação nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que a PEC entrará na pauta a pedido dos líderes, fruto de acordo feito ainda no ano passado.

“Os líderes pediram unanimemente que liquide esse assunto, que se tire da frente”, disse. “Havia um velho acordo. E o plenário que vai decidir”, completou. Em outubro do ano passado, Temer tirou a PEC de pauta por não haver acordo para a sua votação.

Para ser aprovada, a matéria precisa de quórum alto: 308 votos em dois turnos de votação. A PEC efetiva como titulares cerca de 5.000 responsáveis por cartórios sem que eles se submetam a concurso público. No entanto, há 7.000 concursados lutando para tomar posse em algum cartório. Se a proposta for aceita, serão efetivados os titulares de cartórios que ocuparam os cargos entre 1988 e 1994, quando a legislação instituiu o concurso público para os titulares.

A proposta gerou polêmica. Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos". 

“É uma emenda extremamente polêmica para ser votada amanhã (hoje). A Constituição prevê efetivação de titulares de cartórios por concurso público”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

*Com informações da Agência Brasil

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