Dilma é convocada a explicar programa de direitos humanos

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que gerou polêmica entre militares, imprensa e igreja. A convocação foi aprovada por nove votos a sete, com a presença em massa da oposição na reunião.

CNBB distribuiu panfletos chamando Lula de "novo Herodes" por causa de plano

  • Nos panfletos, revelados pela reportagem do UOL Notícias, o Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), afirmou que, a exemplo do rei Herodes, aquele que ordenou a "matança dos inocentes" na Bíblia Sagrada, o presidente da República faria o mesmo extermínio, ao assinar o 3º Programa Nacional de Direirtos Humanos contendo a descriminalização do aborto

Aprovado em dezembro, o PNDH-3 traça recomendações ao Legislativo para a futura elaboração de leis orientadas a casos que envolvam os direitos humanos no país. Um dos pontos mais controversos prevê a criação de uma Comissão da Verdade, para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar.

A convocação de Dilma gerou protesto de senadores governista, que se retiraram da reunião. O líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senador Aloizio Mercadante (SP), anunciou que irá recorrer ao plenário por considerar que houve descumprimento de normas regimentais na votação do requerimento.

Além da ministra, devem participar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra, que serão convidados. A senadora Kátia Abreu (DEM-GO), autora do requerimento, justificou a proposta de debate afirmando que o plano nacional poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural.

“Não reconhecemos a votação”, disse Mercadante. Ele pediu a palavra como líder, o que foi recusado pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para o petista, houve um "atropelo do regimento".

A medida gerou desentendimentos entre militares e a pasta de direitos humanos. A onda de protestos também ocorreu por parte da Igreja, e teve início com um panfleto revelado pela reportagem de UOL Notícias, em que o Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) classifica Lula como “novo Herodes”. Segundo os bispos, a exemplo do rei que ordenou a "matança dos inocentes" na Bíblia Sagrada, o presidente da República faria o mesmo extermínio, ao assinar o 3º PNDH contendo a descriminalização do aborto.

Os pontos contestados são, além da descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, direito de adoção por casais homoafetivos e a proibição da ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Em abaixo-assinado, 67 bispos católicos, entre eles dom Eugênio Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, combatem o que chamam de “métodos autoritários” do governo. O documento afirma que o plano pretende fazer passar por direito universal a vontade da minoria.

O que acha sobre o plano de Lula?

Após a pressão, foram anunciadas mudanças. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, divulgou a retirada da descriminalização do aborto do plano. No dia 14 de janeiro, houve a primeira alteração de fato, assinada por Lula, suprimindo a expressão "repressão política", para englobar qualquer conflito no período militar.

A discussão, porém, não foi encerrada, já que outras propostas polêmicas foram mantidas, como a tentativa de controle da imprensa e a não repreensão às invasões de terra, alvos de críticas de entidades como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em nota, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que elaborou o programa, diz que ele incorpora propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais, realizadas desde 2003, e que sua versão preliminar esteve disponível durante 2009 para sugestões e críticas.

*Com informações da Agência Senado

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